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Lei Ordinária nº 4, de 17 de abril de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4

Ano

1991

Data

17/04/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Indexação

Observação

Lei Ordinária Nº 4 - Lei Ordinária Nº 4
Revogada

Assuntos

  • Cultura
  • ESPORTE E LAZER

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Ordinária nº 94, de 06 de setembro de 1993
Norma correlata  Lei Ordinária nº 244, de 12 de maio de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 581, de 13 de junho de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 610, de 17 de abril de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 723, de 30 de novembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 796, de 23 de maio de 2011
 

Anexos Norma Jurídica



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