Lei Ordinária nº 244, de 12 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
244
Ano
1997
Data
12/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI Nº. 004/91, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 244 - Lei Ordinária Nº 244
Revogada
Revogada
Assuntos
- ADOLESCENTE E IDOSO
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4, de 17 de abril de 1991
Norma correlata
Lei Ordinária nº 451, de 24 de junho de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 796, de 23 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica