Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
1991
Número
4
Data de Apresentação
17/04/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 4/1991 - Projeto de Lei Nº 4/1991 (Legislativo)
APROVADO
APROVADO
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