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Lei Ordinária nº 796, de 23 de maio de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

796

Ano

2011

Data

23/05/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

02/06/2011

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Lei Ordinária Nº 796/2011 - Lei Ordinária Nº 796/2011
Alterado

Assuntos

  • ADOLESCENTE E IDOSO

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 4, de 17 de abril de 1991
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 94, de 06 de setembro de 1993
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 244, de 12 de maio de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 581, de 13 de junho de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 610, de 17 de abril de 2006
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 723, de 30 de novembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 801, de 06 de junho de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 886, de 18 de março de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.110, de 24 de maio de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.479, de 11 de julho de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.537, de 27 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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