Matérias do Expediente (1ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências. R$ 813.470,43

Cria o programa “Homem de Honra” no município de Diamantino e dá outras providências

Cria a Sessão Azul/Cine Azul, no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino/MT, com o objetivo de promover a inclusão cultural de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências, oferecendo acessibilidade para o público com necessidades especiais

Autoriza a realização de sessões itinerantes da Câmara Municipal de Diamantino, em localidades e bairros do município

Autoriza o Executivo Municipal a criar cargos de Subprefeito nas Comunidades de Posto Gil e Deciolândia, no Município de Diamantino/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização do código QR CODE em todas as placas de obras públicas, nos canais audiovisuais, internet, mídias escritas e televisadas onde a obra for divulgada no âmbito do município de Diamantino/MT, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis, e dá outras providências.

Autoriza a criação e o reconhecimento das Associações de Bairros no município de Diamantino/MT e dispõe sobre seus direitos, deveres e funcionamento

Dispõe sobre a manutenção, conservação e limpeza de terrenos baldios e imóveis urbanos no município de Diamantino, e dá outras providências

Institui a honraria ‘Luz do Futuro’ no município de Diamantino e dá outras providências

Institui a comenda Dia do Professor, no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino

Requer a Mesa Diretora do Poder Legislativo, organize cronograma para as sessões itinerantes em nosso Município

Requer no cerce do artigo 72º, Inciso I e artigo 73 §6º do Regimento Interno requer formação de Comissão Especial

Requer ajustamento no contrato com a Empresa Aguas de Diamantino e constem prazo para execução.

Que o Poder Executivo Municipal, institua na rede municipal de ensino o programa auxilio material escolar (cartão de débito), mediante edital de credenciamento de empresas, com objetivo garantir que todos os estudantes da rede possam adquirir os itens necessários para suas atividades pedagógicas

Institua o programa fiscalização cidadã no âmbito do Município de Diamantino e dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações sobre ilícitos administrativos relacionados nesta lei que auxiliem os órgãos de fiscalização do Poder Executivo Municipal.

Elabore cronograma para reconstrução da Praça Professor Luiz Marques da Silva, no bairro Conceição com a inclusão da academia ao ar livre e recreação infantil, composta por brinquedos e equipamentos.

Implante os serviços de agendamento de consultas nos ESF do município e caso o serviço já esteja implantado, divulgue aos usuários a forma de agendar, crie uma forma de comunicar os usuários do agendamento marcado (data, hora e a antecedência para admissão de triagem) para evitar filas, e ainda haja o monitoramento dos médicos em cumprir o horário de trabalho.

Revise o encargo legal que consta na Lei Complementar nº 045/2018, pago pelo contribuinte a procuradoria jurídica do município.

Elabore cronograma de melhorias para Pronto Atendimento Doutor Leônidas Nascimento Vidigal para reforma e manutenção preventiva do espaço físico e ainda ter mais médicos plantonistas para que o usuário seja atendido com mais rapidez e eficiência.

Elabore cronograma para realizar a pavimentação da Rua Almirante Batista das Neves que interliga a Faculdades Integradas de Diamantino ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Amplie a calçada da Avenida Gilmar Mendes para transformar em pista para a prática de caminhada e corrida.

Elabore estudo de caso para fornecimento de medicamentos de alto custo, para usuários do município de Diamantino

Para que revise a Lei Municipal 1.116/2016 a qual regula o horário de funcionamento e o sistema de plantão das farmácias/drogarias instaladas no município de Diamantino/MT

A necessidade de realizar a manutenção de tapa-buracos, cascalhar as ruas e trocar as lâmpadas queimadas do Bairro de Deciolândia; bem como realizar a remoção de duas árvores que estão no meio da Rua Sérgio Maeda.

A necessidade de realizar a manutenção de tapa-buracos, cascalhar as estradas vicinais que dão acesso aos armazéns de armazenamento de grãos no Bairro de Deciolândia; bem como realizar a manutenção da ponte do rio Sucuruina.

Uma ajuda de custo para os pacientes em tratamento de hemodiálise.

Implantação de poços artesianos.

Inclusão de Técnico(a) de Enfermagem para acompanhamento de pacientes em tratamento de hemodiálise.

Que o Poder Executivo altere o nome do ESF Pé Branco para ESF UNISAÚDE.

Um ponto de apoio da Farmácia Municipal para distribuição de medicamentos "Via Oral" no período noturno e aos finais de semana, anexo ao P.A - Pronto Atendimento Dr. Leônidas Nascimento Vidigal.

Implementação dos projetos esportivos, como o futebol e outras atividades da Secretaria de Esportes, nas escolas municipais da zona rural.

Indico ao Poder Executivo que seja providenciado um estudo relacionado aos servidores públicos municipais que se encontram em desvio de função de modo que seja legalizada a função exercida, bem como, apurar se os servidores possuem direitos à receber por estarem em desvio de função.

Indico ao Prefeito Municipal que encaminhe à esta Casa Legislativa Projeto de Lei Complementar para deliberação e votação, a fim de revogar os encargos legais da dívida ativa fixados no art. 10 e seguintes da Lei Complementar nº 045/2018