1 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 18
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Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências. R$ 813.470,43
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POR REQUERIMENTO DO AUTOR, MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Obs.: Of nº 088/2025 - Solicita Retirada de pauta e Devolução do Projeto de Lei nº 002/2025
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 24
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Cria o programa “Homem de Honra” no município de Diamantino e dá outras providências
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 25
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Cria a Sessão Azul/Cine Azul, no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino/MT, com o objetivo de promover a inclusão cultural de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências, oferecendo acessibilidade para o público com necessidades especiais
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 26
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Autoriza a realização de sessões itinerantes da Câmara Municipal de Diamantino, em localidades e bairros do município
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 27
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Autoriza o Executivo Municipal a criar cargos de Subprefeito nas Comunidades de Posto Gil e Deciolândia, no Município de Diamantino/MT, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 30
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Dispõe sobre a disponibilização do código QR CODE em todas as placas de obras públicas, nos canais audiovisuais, internet, mídias escritas e televisadas onde a obra for divulgada no âmbito do município de Diamantino/MT, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 31
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Autoriza a criação e o reconhecimento das Associações de Bairros no município de Diamantino/MT e dispõe sobre seus direitos, deveres e funcionamento
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 32
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Dispõe sobre a manutenção, conservação e limpeza de terrenos baldios e imóveis urbanos no município de Diamantino, e dá outras providências
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 33
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Institui a honraria ‘Luz do Futuro’ no município de Diamantino e dá outras providências
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Edson da Silva
Número de Protocolo: 54
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Institui a comenda Dia do Professor, no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 1 de 2025
Turno: Único
Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, Gonçalina da Costa Souza, Ranielli Patrick Arruda Lima, Wilson Pentecoste dos Santos
Número de Protocolo: 3
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Requer a Mesa Diretora do Poder Legislativo, organize cronograma para as sessões itinerantes em nosso Município
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 2 de 2025
Turno: Único
Autores: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Augusto Borges Casetta Ferreira, Edes Franciscato Béia, Edson da Silva, Gonçalina da Costa Souza, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Ranielli Patrick Arruda Lima, Wilson Pentecoste dos Santos
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Requer no cerce do artigo 72º, Inciso I e artigo 73 §6º do Regimento Interno requer formação de Comissão Especial
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz
Número de Protocolo: 20
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Requer ajustamento no contrato com a Empresa Aguas de Diamantino e constem prazo para execução.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 1 de 2025
Turno: Único
Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, Ranielli Patrick Arruda Lima
Número de Protocolo: 4
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Que o Poder Executivo Municipal, institua na rede municipal de ensino o programa auxilio material escolar (cartão de débito), mediante edital de credenciamento de empresas, com objetivo garantir que todos os estudantes da rede possam adquirir os itens necessários para suas atividades pedagógicas
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 2 de 2025
Turno: Único
Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, Diocelio Antunes Pruciano, Eraldes Catarino de Campos, Ranielli Patrick Arruda Lima
Número de Protocolo: 21
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Institua o programa fiscalização cidadã no âmbito do Município de Diamantino e dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações sobre ilícitos administrativos relacionados nesta lei que auxiliem os órgãos de fiscalização do Poder Executivo Municipal.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Gonçalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 34
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Elabore cronograma para reconstrução da Praça Professor Luiz Marques da Silva, no bairro Conceição com a inclusão da academia ao ar livre e recreação infantil, composta por brinquedos e equipamentos.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Gonçalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 35
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Implante os serviços de agendamento de consultas nos ESF do município e caso o serviço já esteja implantado, divulgue aos usuários a forma de agendar, crie uma forma de comunicar os usuários do agendamento marcado (data, hora e a antecedência para admissão de triagem) para evitar filas, e ainda haja o monitoramento dos médicos em cumprir o horário de trabalho.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Gonçalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 36
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Revise o encargo legal que consta na Lei Complementar nº 045/2018, pago pelo contribuinte a procuradoria jurídica do município.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Gonçalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 37
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Elabore cronograma de melhorias para Pronto Atendimento Doutor Leônidas Nascimento Vidigal para reforma e manutenção preventiva do espaço físico e ainda ter mais médicos plantonistas para que o usuário seja atendido com mais rapidez e eficiência.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Gonçalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 38
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Elabore cronograma para realizar a pavimentação da Rua Almirante Batista das Neves que interliga a Faculdades Integradas de Diamantino ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Gonçalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 39
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Amplie a calçada da Avenida Gilmar Mendes para transformar em pista para a prática de caminhada e corrida.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Gonçalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 40
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Elabore estudo de caso para fornecimento de medicamentos de alto custo, para usuários do município de Diamantino
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Gonçalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 41
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Para que revise a Lei Municipal 1.116/2016 a qual regula o horário de funcionamento e o sistema de plantão das farmácias/drogarias instaladas no município de Diamantino/MT
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: Diocelio Antunes Pruciano
Número de Protocolo: 46
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A necessidade de realizar a manutenção de tapa-buracos, cascalhar as ruas e trocar as lâmpadas queimadas do Bairro de Deciolândia; bem como realizar a remoção de duas árvores que estão no meio da Rua Sérgio Maeda.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: Diocelio Antunes Pruciano
Número de Protocolo: 47
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A necessidade de realizar a manutenção de tapa-buracos, cascalhar as estradas vicinais que dão acesso aos armazéns de armazenamento de grãos no Bairro de Deciolândia; bem como realizar a manutenção da ponte do rio Sucuruina.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 13 de 2025
Turno: Único
Autores: Alex Rupolo, Michele Cristina Carrasco Mauriz
Número de Protocolo: 48
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Uma ajuda de custo para os pacientes em tratamento de hemodiálise.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz
Número de Protocolo: 49
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Implantação de poços artesianos.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 15 de 2025
Turno: Único
Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo
Número de Protocolo: 50
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Inclusão de Técnico(a) de Enfermagem para acompanhamento de pacientes em tratamento de hemodiálise.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 16 de 2025
Turno: Único
Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo
Número de Protocolo: 51
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Que o Poder Executivo altere o nome do ESF Pé Branco para ESF UNISAÚDE.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 17 de 2025
Turno: Único
Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, Gonçalina da Costa Souza, Ranielli Patrick Arruda Lima
Número de Protocolo: 52
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Um ponto de apoio da Farmácia Municipal para distribuição de medicamentos "Via Oral" no período noturno e aos finais de semana, anexo ao P.A - Pronto Atendimento Dr. Leônidas Nascimento Vidigal.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 18 de 2025
Turno: Único
Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Gonçalina da Costa Souza, Ranielli Patrick Arruda Lima
Número de Protocolo: 53
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Implementação dos projetos esportivos, como o futebol e outras atividades da Secretaria de Esportes, nas escolas municipais da zona rural.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: Edes Franciscato Béia
Número de Protocolo: 57
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Indico ao Poder Executivo que seja providenciado um estudo relacionado aos servidores públicos municipais que se encontram em desvio de função de modo que seja legalizada a função exercida, bem como, apurar se os servidores possuem direitos à receber por estarem em desvio de função.
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Matéria lida
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34 - Indicação nº 20 de 2025
Turno: Único
Autores: Ranielli Patrick Arruda Lima, Alex Rupolo, Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio Antunes Pruciano, Eraldes Catarino de Campos, Gonçalina da Costa Souza, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Monnize da Costa Dias Zangeroli, Wilson Pentecoste dos Santos
Número de Protocolo: 60
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Indico ao Prefeito Municipal que encaminhe à esta Casa Legislativa Projeto de Lei Complementar para deliberação e votação, a fim de revogar os encargos legais da dívida ativa fixados no art. 10 e seguintes da Lei Complementar nº 045/2018
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Matéria lida
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