Resumo (1ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/02/2025 - 18:45
Encerramento: 03/02/2025 - 20:49



Mesa Diretora
Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL
Vice-Presidente: Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO
Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD



Lista de Presença na Sessão
Alex Rupolo / PL
Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB
Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO
Edes Franciscato Béia / PODE
Eraldes Catarino de Campos / PSD
Gonçalina da Costa Souza / PSD
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO
Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO
Ranielli Patrick Arruda Lima / PL
Wilson Pentecoste dos Santos / PL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Edson da Silva Ausência por motivo de força maior Sessão



Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Coloca em votação nominal por meio de painel eletronico a ATA da Sessão Extraordinária de 10 de janeiro de 2025. ATA aprovada.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 18
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências. R$ 813.470,43
POR REQUERIMENTO DO AUTOR, MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Obs.: Of nº 088/2025 - Solicita Retirada de pauta e Devolução do Projeto de Lei nº 002/2025
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 24
Cria o programa “Homem de Honra” no município de Diamantino e dá outras providências
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 25
Cria a Sessão Azul/Cine Azul, no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino/MT, com o objetivo de promover a inclusão cultural de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências, oferecendo acessibilidade para o público com necessidades especiais
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 26
Autoriza a realização de sessões itinerantes da Câmara Municipal de Diamantino, em localidades e bairros do município
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 27
Autoriza o Executivo Municipal a criar cargos de Subprefeito nas Comunidades de Posto Gil e Deciolândia, no Município de Diamantino/MT, e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 30
Dispõe sobre a disponibilização do código QR CODE em todas as placas de obras públicas, nos canais audiovisuais, internet, mídias escritas e televisadas onde a obra for divulgada no âmbito do município de Diamantino/MT, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis, e dá outras providências.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 31
Autoriza a criação e o reconhecimento das Associações de Bairros no município de Diamantino/MT e dispõe sobre seus direitos, deveres e funcionamento
Matéria lida
8 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 32
Dispõe sobre a manutenção, conservação e limpeza de terrenos baldios e imóveis urbanos no município de Diamantino, e dá outras providências
Matéria lida
9 - Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 33
Institui a honraria ‘Luz do Futuro’ no município de Diamantino e dá outras providências
Matéria lida
11 - Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Edson da Silva
Número de Protocolo: 54
Institui a comenda Dia do Professor, no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino
Matéria lida
12 - Requerimento nº 1 de 2025
Turno: Único
Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, Gonçalina da Costa Souza, Ranielli Patrick Arruda Lima, Wilson Pentecoste dos Santos
Número de Protocolo: 3
Requer a Mesa Diretora do Poder Legislativo, organize cronograma para as sessões itinerantes em nosso Município
Matéria lida
13 - Requerimento nº 2 de 2025
Turno: Único
Autores: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Augusto Borges Casetta Ferreira, Edes Franciscato Béia, Edson da Silva, Gonçalina da Costa Souza, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Ranielli Patrick Arruda Lima, Wilson Pentecoste dos Santos
Requer no cerce do artigo 72º, Inciso I e artigo 73 §6º do Regimento Interno requer formação de Comissão Especial
Matéria lida
14 - Requerimento nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz
Número de Protocolo: 20
Requer ajustamento no contrato com a Empresa Aguas de Diamantino e constem prazo para execução.
Matéria lida
15 - Indicação nº 1 de 2025
Turno: Único
Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, Ranielli Patrick Arruda Lima
Número de Protocolo: 4
Que o Poder Executivo Municipal, institua na rede municipal de ensino o programa auxilio material escolar (cartão de débito), mediante edital de credenciamento de empresas, com objetivo garantir que todos os estudantes da rede possam adquirir os itens necessários para suas atividades pedagógicas
Matéria lida
16 - Indicação nº 2 de 2025
Turno: Único
Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, Diocelio Antunes Pruciano, Eraldes Catarino de Campos, Ranielli Patrick Arruda Lima
Número de Protocolo: 21
Institua o programa fiscalização cidadã no âmbito do Município de Diamantino e dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações sobre ilícitos administrativos relacionados nesta lei que auxiliem os órgãos de fiscalização do Poder Executivo Municipal.
Matéria lida
17 - Indicação nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Gonçalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 34
Elabore cronograma para reconstrução da Praça Professor Luiz Marques da Silva, no bairro Conceição com a inclusão da academia ao ar livre e recreação infantil, composta por brinquedos e equipamentos.
Matéria lida
18 - Indicação nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Gonçalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 35
Implante os serviços de agendamento de consultas nos ESF do município e caso o serviço já esteja implantado, divulgue aos usuários a forma de agendar, crie uma forma de comunicar os usuários do agendamento marcado (data, hora e a antecedência para admissão de triagem) para evitar filas, e ainda haja o monitoramento dos médicos em cumprir o horário de trabalho.
Matéria lida
19 - Indicação nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Gonçalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 36
Revise o encargo legal que consta na Lei Complementar nº 045/2018, pago pelo contribuinte a procuradoria jurídica do município.
Matéria lida
20 - Indicação nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Gonçalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 37
Elabore cronograma de melhorias para Pronto Atendimento Doutor Leônidas Nascimento Vidigal para reforma e manutenção preventiva do espaço físico e ainda ter mais médicos plantonistas para que o usuário seja atendido com mais rapidez e eficiência.
Matéria lida
21 - Indicação nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Gonçalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 38
Elabore cronograma para realizar a pavimentação da Rua Almirante Batista das Neves que interliga a Faculdades Integradas de Diamantino ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Matéria lida
22 - Indicação nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Gonçalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 39
Amplie a calçada da Avenida Gilmar Mendes para transformar em pista para a prática de caminhada e corrida.
Matéria lida
23 - Indicação nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Gonçalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 40
Elabore estudo de caso para fornecimento de medicamentos de alto custo, para usuários do município de Diamantino
Matéria lida
24 - Indicação nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Gonçalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 41
Para que revise a Lei Municipal 1.116/2016 a qual regula o horário de funcionamento e o sistema de plantão das farmácias/drogarias instaladas no município de Diamantino/MT
Matéria lida
25 - Indicação nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: Diocelio Antunes Pruciano
Número de Protocolo: 46
A necessidade de realizar a manutenção de tapa-buracos, cascalhar as ruas e trocar as lâmpadas queimadas do Bairro de Deciolândia; bem como realizar a remoção de duas árvores que estão no meio da Rua Sérgio Maeda.
Matéria lida
26 - Indicação nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: Diocelio Antunes Pruciano
Número de Protocolo: 47
A necessidade de realizar a manutenção de tapa-buracos, cascalhar as estradas vicinais que dão acesso aos armazéns de armazenamento de grãos no Bairro de Deciolândia; bem como realizar a manutenção da ponte do rio Sucuruina.
Matéria lida
27 - Indicação nº 13 de 2025
Turno: Único
Autores: Alex Rupolo, Michele Cristina Carrasco Mauriz
Número de Protocolo: 48
Uma ajuda de custo para os pacientes em tratamento de hemodiálise.
Matéria lida
28 - Indicação nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz
Número de Protocolo: 49
Implantação de poços artesianos.
Matéria lida
29 - Indicação nº 15 de 2025
Turno: Único
Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo
Número de Protocolo: 50
Inclusão de Técnico(a) de Enfermagem para acompanhamento de pacientes em tratamento de hemodiálise.
Matéria lida
30 - Indicação nº 16 de 2025
Turno: Único
Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo
Número de Protocolo: 51
Que o Poder Executivo altere o nome do ESF Pé Branco para ESF UNISAÚDE.
Matéria lida
31 - Indicação nº 17 de 2025
Turno: Único
Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, Gonçalina da Costa Souza, Ranielli Patrick Arruda Lima
Número de Protocolo: 52
Um ponto de apoio da Farmácia Municipal para distribuição de medicamentos "Via Oral" no período noturno e aos finais de semana, anexo ao P.A - Pronto Atendimento Dr. Leônidas Nascimento Vidigal.
Matéria lida
32 - Indicação nº 18 de 2025
Turno: Único
Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Gonçalina da Costa Souza, Ranielli Patrick Arruda Lima
Número de Protocolo: 53
Implementação dos projetos esportivos, como o futebol e outras atividades da Secretaria de Esportes, nas escolas municipais da zona rural.
Matéria lida
33 - Indicação nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: Edes Franciscato Béia
Número de Protocolo: 57
Indico ao Poder Executivo que seja providenciado um estudo relacionado aos servidores públicos municipais que se encontram em desvio de função de modo que seja legalizada a função exercida, bem como, apurar se os servidores possuem direitos à receber por estarem em desvio de função.
Matéria lida
34 - Indicação nº 20 de 2025
Turno: Único
Autores: Ranielli Patrick Arruda Lima, Alex Rupolo, Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio Antunes Pruciano, Eraldes Catarino de Campos, Gonçalina da Costa Souza, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Monnize da Costa Dias Zangeroli, Wilson Pentecoste dos Santos
Número de Protocolo: 60
Indico ao Prefeito Municipal que encaminhe à esta Casa Legislativa Projeto de Lei Complementar para deliberação e votação, a fim de revogar os encargos legais da dívida ativa fixados no art. 10 e seguintes da Lei Complementar nº 045/2018
Matéria lida



Ocorrências da Sessão

O Presidente da Câmara Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno inicia a Sessão Ordinária de 03 de fevereiro de 2025, às dezoito horas e quarenta e quatro minutos, com registro de presença por meio de painel eletrônico dos parlamentares em plenário, com quórum suficiente e sob a proteção de Deus declaro aberto os nossos trabalhos, comunica que a transmissão das sessão são vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, bem como fica disponível o acervo das sessões na homepage da Câmara Municipal de Diamantino. Determina ao Secretário da Mesa Vereador Eraldes Catarino de Campos proceda a leitura do Expediente: Inicia às 18h46min coloca em votação nominal, por meio de painel eletrônico Ofício nº 088/2025 - Solicita a retirada de pauta e devolução do Projeto de Lei nº 02/2025 de autoria do senhor Francisco Ferreira Mendes Junior – Prefeito Municipal, com 9 votos favoráveis dos parlamentares em plenário: Alex Rupolo- Vereador – PL; Augusto Borges Casetta Ferreira - Vereador – MDB; Diocelio Antunes Pruciano - Vereador – União; Edes Franciscato Béia - Vereador – Pode; Eraldes Catarino de Campos- Vereador – PSD; Gonçalina da Costa Souza - Vereadora – PSD; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Vereadora – União; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Vereadora – União; Wilson Pentecoste dos Santos - Vereador – PL. Aprovado a retirada e devolução do Projeto de Lei nº 002/2025, segue a leitura e termina às 19h26. Não consta pauta para Ordem do Dia. Inicia o uso da palavra no Pequeno Expediente: Vereador Edes Franciscato Béia inicia 19h26 e termina 19h32; Vereador Eraldes Catarino de Campos inicia 19h32, a parte Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz 19h36min - 19h38 e termina 19h39min; Vereador Diocelio Antunes Pruciano inicia 19h40min, termina 19h44min; Vereadora Gonçalina da Costa Souza inicia 19h45min, termina 19h48min; Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz inicia 19h48min – a parte com Vereador Alex Rupolo e Vereadora Gonçalina da Costa Souza, termina 20h03min; Vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli inicia 20h03; termina 20h13min; Vereador Wilson Pentecoste dos Santos inicia 20h13min; termina 20h31min. O Presidente da Mesa Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima concede uso da palavra a senhora Jaqueline Carlos Mendes – Secretária Municipal de Assistência Social inicia 20h31; termina às 20h40min. Para fazer o uso da palavra Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima se afasta das funções de Presidente da sessão: inicia 20h40; cede a parte ao Vereador Diocelio Antunes Pruciano 20h48min – 20h48min, termina 20h49min, retorna as funções de Presidente da Mesa.




Considerações Finais

Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão Plenária as vinte horas e quarenta e nove minutos. Registra-se a Sessão está gravada e arquivada no acervo dados desta Casa. A ATA está disponibilizada na homepage da Câmara Municipal e na Secretária Legislativa desta Casa e em consonância com o artigo 129 §9º do Regimento Interno após aprovada na próxima sessão será assinada pelos membros da Mesa. Ata digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria Legislativa.




Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2025 Matéria não votada



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