Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2025 em 1ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (1ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2025
Dispõe sobre a disponibilização do código QR CODE em todas as placas de obras públicas, nos canais audiovisuais, internet, mídias escritas e televisadas onde a obra for divulgada no âmbito do município de Diamantino/MT, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis, e dá outras providências.
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