Matérias do Expediente (1ª Itinerante de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME SE O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO RECEBE RECURSOS DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ) E SE RECEBE, QUE INFORME QUAL O VALOR QUE ATUALMENTE ESTA DISPONÍVEL EM CONTA BANCÁRIA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OS NOMES QUE COMPÕEM A COMISSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.087 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.015 E AINDA QUE SEJA ENCAMINHADO CÓPIA DO RELATÓRIO DESTA COMISSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.015.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DIRETOR REGIONAL DOS CORREIOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR EDILSON FRANCISCO DA SILVA, SOLICITANDO MELHORIAS NO ATENDIMENTO AOS CLIENTES NA AGÊNCIA DE DIAMANTINO, CONFORME SEGUE: AUMENTO DO NUMERO DE ATENDENTES (CAIXAS) / MELHORIA NOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO / MELHORIAS NAS ENTREGAS FEITAS NAS RESIDÊNCIAS / MELHORIAS NOS SERVIÇOS DE CAIXA POSTAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E ALVARÁS SANITÁRIOS DE PRODUTORES RURAIS, A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO SINDICATO RURAL NO CONSELHO DE CONTRIBUIENTES CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 318 DA LEI COMPLEMENTAR 020/2013, QUE SEJA FEITA A REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E AINDA QUE SEJA SUSPENSA A COBRANÇA DA TAXA DE FORNECIMENTO DE NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS E RESIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS DO 1§º, ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1090/2015, DEFININDO NOVAS ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 166/1994 E 329/1999.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS.