Lei Ordinária nº 1.166, de 30 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1166
Ano
2017
Data
30/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS INCISOS E ALÍNEAS DOS ARTIGOS 1º E 2º E OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N.º 1.082/2015.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1166/2017 - Lei Ordinária Nº 1166/2017
Em vigor
Em vigor
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.082, de 20 de outubro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.306, de 17 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica