Lei Ordinária nº 1.306, de 17 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1306
Ano
2019
Data
17/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.082/2015.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1306/2019 - Lei Ordinária Nº 1306/2019
Em vigor
Em vigor
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.082, de 20 de outubro de 2015
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.166, de 30 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica