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Lei Ordinária nº 34, de 30 de dezembro de 1982

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

34

Ano

1982

Data

30/12/1982

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Lei Ordinária Nº 34/1982 - Lei Ordinária Nº 34/1982
Em vigor

Assuntos

  • CÓDIGO DE OBRAS

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Ordinária nº 747, de 31 de maio de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 794, de 16 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.239, de 14 de agosto de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.433, de 20 de setembro de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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