Lei Ordinária nº 1.433, de 20 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1433
Ano
2021
Data
20/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 118 DA LEI 034/1982, ALTERA A LEI 919/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1433/2021 - Lei Ordinária Nº 1433/2021
Em vigor
Registro no Protocolo: 959/2021
Em vigor
Registro no Protocolo: 959/2021
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 34, de 30 de dezembro de 1982
Anexos Norma Jurídica