Lei Ordinária nº 1.239, de 14 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1239
Ano
2018
Data
14/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 34/1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1239/2018 - Lei Ordinária Nº 1239/2018
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CÓDIGO DE OBRAS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 34, de 30 de dezembro de 1982
Anexos Norma Jurídica