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Dispõe sobre diretrizes para a garantia de prioridade de atendimento em creches da rede pública municipal às crianças filhas ou filhos de mulheres em situação de violência doméstica no Município de Diamantino-MT, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Diamantino-MT o Programa Municipal de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Endometríose, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes de atenção às pessoas com fibromialgia no Município de Diamantino-MT, institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, estabelece normas de atendimento prioritário, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização Contra a Violência Obstétrica no Município de Diamantino-MT, e dá outras providências.

Institui directrizes para a Politica Municipal de Incentivo a Empregabilidade de Mães Atípicas no Município de Diamantino-MT e dá outras providencias.

Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino/MT, para instituir o Sistema de Deliberação Remota (SDR) e dispor sobre a condução das Sessões em Ambiente Virtual.

RF nº 001/2026 - PLL 002/2026

Requer ao Prefeito Municipal, a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, senhor Leonildo José da Costa para prestar esclarecimentos sobre o cronograma e execução de serviços na Zona Urbana/Rural para o exercício de 2026 e demais as ações da pasta.

Requerem ao Poder Executivo Municipal que informe: os valores gastos com arborização de avenidas, praças, canteiros centrais e demais pontos do município, entre os anos de 2021 a 2024; Qual(is) Secretaria(s) Municipal(is) é(são) responsável(is) pela aquisição das mudas, execução do plantio, manutenção, irrigação e cuidados posteriores; Informar se os serviços foram realizados por equipe própria ou empresa terceirizada, especificando contratos, valores e vigência.

Requerem ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras ou órgão competente, que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações

Requerem ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que encaminhe os valores gastos com óleo diesel utilizados pela Secretaria de Obras nos anos de 2021 a 2023; Informar o valor total gasto no ano de 2025, até a presente data, para fins de comparação; Forma de aquisição (licitação, ata de registro de preços, contrato direto).

Requeiro ao Poder Executivo que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações referentes aos serviços laboratoriais prestados pelas empresas Laboratório São João Batista Ltda e Laboratório BIOMED – RD Diagnóstica Ltda ao Município desde o ano de 2023 até a presente data de forma detalhada e separada por laboratório.

Requeiro ao Poder Executivo que informe a esta Casa de Leis acerca da existência de projetos, estudos técnicos, estimativa de custos, previsão orçamentária e planejamento para a implantação de uma nova ligação viária entre o Novo Diamantino e o Velho Diamantino, pela via conhecida como Estrada Velha. Requer-se, ainda, que sejam prestadas informações sobre eventual busca ou previsão de captação de recursos estaduais e federais, inclusive por meio de emendas parlamentares, bem como sobre possíveis entraves técnicos, ambientais ou financeiros relacionados à execução da referida obra.

REQUEIRO, ao Poder Executivo que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: a) Quantos terrenos o Município tem sob sua propriedade, no bairro Deciolândia? Caso tenha, enviar mapa de localização e identificação. b) O Município tem programa de habitação, para o bairro de Deciolândia? Caso não tenha, cadastrar terrenos para construção de Casas Populares.

Requeiro ao Poder Executivo a convocação do servidor público Emerson de Sá, para comparecer a esta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre o laboratório municipal e a terceirizada.

Requeiro a Concessionária Nova Rota do Oeste acerca do recolhimento de ISSQN incidente sobre as obras de duplicação da rodovia BR-163 no trecho pertencente ao Município de Diamantino com a seguinte informações detalhadas Montante Arrecadado e Base de Cálculo e Alíquota em conformidade com a Lei Complementar Municipal n°039/2017.

Requer ao Poder Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da implantação de vias de mão única nas ruas do Novo Diamantino, do Centro e no entorno da Praça Delbray Cristofolli.

Mensagem de Veto Parcial à Lei Ordinária nº 1.727/2025 - Institui o Programa Praça Verde no município de Diamantino - Mato Grosso e dá outras providências. Encaminhada pelo Ofício nº 027/2025, sob o protocolo nº 31/2026

Mensagem de Veto à Lei Ordinária nº 1.736/2026 de 02 de março de 2026. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de vagas imediatas em concursos públicos e estabelece normas de transparência e planejamento de pessoal no âmbito da Administração Pública do Município de Diamantino, e dá outras providências.

Rel/Par-CCJ nº 001/2026 - PLCE nº 001/2026

Rel/Par-CCJ nº 002/2026 - PR nº 001/2026

Matéria tramitada nesta Comissão com Parecer favorável para discussão e votação em Sessão Plenária.

Rel/Par-CCJ nº 004/2026 - PLCE nº 012/2025

Rel/Par-CCJ nº 005/2026 - PLE nº 01/2026

Rel/Par-CCJ nº 006/2026 - PLE nº 02/2026

Rel/Par-CCJ nº 007/2026 - PLE nº 03/2026

Rel/Par-CCJ nº 007/2026 - PLE nº 04/2026

Rel/Par CCJ nº 009/2026 - Veto 001/2026 a Lei nº 1727/2025 refere-se ao PLL nº 061/2025 de autoria Vereador Augusto Borges Casetta Ferreira.

Rel/Par CCJ nº 010/2026 - PLE 005/2026

Rel/Par CCJ nº 011/2026 - PLE 006/2026

Rel/Par CCJ nº 12/2026 - PLE 009/2026

Rel/Par CCJ nº 13/2026 - PL 011/2026

Rel/Par CCJ nº 014/2026 ao PLL nº 001/2026

Rel/Par CCJ nº 15/2026 - PLE nº 010/2026

Rel/Par CCJ nº 016/2026 - PLE nº 016/2026

Rel/Par CCJ nº 017/2026 com apresentação de Emenda Modificativa - PLL 02/2026

Rel/Par CCJ nº 018/2026 - PLL 10/2026

Rel/Par-CFO nº 001/2026 ao PLCE 001/2026

Rel/Par-CFO nº 002/2026 - PLCE nº 012/2025

Rel/Par-CFO nº 003/2026 - PLE nº 01/2026

Rel/Par-CFO nº 004/2026 - PLE nº 02/2026

Rel/Par-CFO nº 005/2026 - PLE nº 03/2026

Rel/Par-CFO nº 006/2026 - PLE nº 04/2026

Rel/Par-CFO nº 007/2026 - PLE nº 05/2026

Rel/Par-CFO nº 008/2026 - PLE nº 06/2026

Rel/Par CFO nº 009/2026 - PLL nº 011/2026

Rel/Par nº 010/2026 - PLE nº 010/2026

Rel/Par CFO nº 11/2026 - Dispõe sobre o julgamento das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Diamantino, no exercício de 2023, gestão do prefeito Manoel Loureiro Neto

Rel/Par CESAS nº 001/2026 - PLE 010/2026

Rel/Par CESAS nº 002/2026 - PLL nº 002/2026