Resolução nº 99, de 19 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
99
Ano
2026
Data
19/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
73
Pg. Fim
74
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino/MT, para instituir o Sistema de Deliberação Remota (SDR) e dispor sobre a condução das Sessões em Ambiente Virtual.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA ARTIGO RI
- REGIMENTO INTERNO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 15, de 13 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica