Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
272
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui directrizes para a Politica Municipal de Incentivo a Empregabilidade de Mães Atípicas no Município de Diamantino-MT e dá outras providencias.
Indexação
Observação