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PLE 4/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.468/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber escritura pública de dação em pagamento de imóveis urbanos.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 43/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 16:52:54
Autor:
Manoel Loureiro Neto
Relatorias:
Adriano Soares Correa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 10/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 796/2011 que dispõe sobre a reestruturação da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 228/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 13:57:31
Autor:
Manoel Loureiro Neto
Relatorias:
Adriano Soares Correa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Michele Cristina Carrasco Mauriz (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 19/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.302/2019, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 767/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 16:21:42
Autor:
Manoel Loureiro Neto
Relatorias:
Adriano Soares Correa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Edimilson Freitas Almeida (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2023
Última Ação: Encerra tramitação da matéria. Arquiva-se.
Matéria Anexadora:
Parecer CFO nº 26 de 2023
Data Anexação: 10 de Julho de 2023
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Parecer CCJ nº 43 de 2023
Data Anexação: 10 de Julho de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.555, de 10 de julho de 2023
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PLE 36/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera as Leis nº 1.514, de 12 de dezembro de 2022, e da nº 1516, de 19 de novembro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 1254/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 12:24:06
Autor:
Manoel Loureiro Neto
Relatorias:
Adriano Soares Correa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRM 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a redação do artigo 305 e suprime o Parágrafo Único do Artigo 307 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 162/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 11:20:59
Autor:
Mesa Diretora 2023/2024
Relatorias:
Adriano Soares Correa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2023
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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