Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2024)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/05/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Emissão de Parecer |
| 20/05/2024 | Jurídico - JURÍDICO | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Para Conhecimento |
| 14/05/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Jurídico - JURÍDICO | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento |
| 14/05/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Despacho da Secretaria Legislativa |
| 18/04/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando análise e emissão de PARECER |
| 18/04/2024 | Jurídico - JURÍDICO | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Para Conhecimento |
| 09/04/2024 | Secretaria - SECRETARIA | Jurídico - JURÍDICO | Despacho da Secretaria Legislativa |
| 09/04/2024 | Protocolo - PROTOCOLO | Secretaria - SECRETARIA | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento |