Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2024 | Aguardando análise e emissão de PARECER | 18/04/2024 (Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
18/04/2024
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
18/04/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando análise e emissão de PARECER
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Matéria em tramitação, em Regime de Urgência - enviada o Jurídico para analise e emissão de parecer. Encaminhada ao expediente da Sessão Plenária de 15/04/2024. Recebido Parecer Jurídico, com recomendações e alertas. Emitido Oficio a Presidência desta Casa Legislativa para requerer ao Executivo, as informações para oportunizar clareza e subsidiar os pareceres das comissões: CCJ, CFO e CESAS. Aguarda-se resposta do Executivo