Lei Complementar nº 45, de 20 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
45
Ano
2018
Data
20/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- PLANO DE CARGOS
- QUADRO DE PESSOAL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 17 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 17 de agosto de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 14 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica