Lei Ordinária nº 1.601, de 20 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1601
Ano
2024
Data
20/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/02/2025
Pg. Início
349
Pg. Fim
365
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Diamantino - SUAS/MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.196, de 19 de dezembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.639, de 24 de fevereiro de 2025