Lei Ordinária nº 1.639, de 24 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1639
Ano
2025
Data
24/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
363
Pg. Fim
371
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Diamantino e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.601, de 20 de maio de 2024