Lei Complementar nº 67, de 22 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
67
Ano
2021
Data
22/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES 39/201, 40/2017 E 46/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Complementar Nº 67 - Lei Complementar Nº 67
Em vigor
Registro no Protocolo: 1185/2021
Em vigor
Registro no Protocolo: 1185/2021
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 46, de 29 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica