Lei Complementar nº 64, de 17 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
64
Ano
2021
Data
17/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 45/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Complementar Nº 64 - Lei Complementar Nº 64
Em vigor
Registro no Protocolo: 751/2021
Em vigor
Registro no Protocolo: 751/2021
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 20 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica