Lei Complementar nº 58, de 17 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
58
Ano
2019
Data
17/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/03/2020
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL DOS MUNICIPIOS AMM Ed: 3436
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2018.
Indexação
Observação
Lei Complementar Nº 58 - Lei Complementar Nº 58
Revogada
Revogada
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 20 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica