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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 1, de 10 de dezembro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1

Ano

2001

Data

10/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Lei Complementar Nº 1 - Lei Complementar Nº 1
Em vigor

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Complementar nº 3, de 15 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 7, de 14 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 16, de 10 de dezembro de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI