Lei Complementar nº 7, de 14 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
7
Ano
2009
Data
14/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DOS IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO PARA FINS DE ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Complementar Nº 7 - Lei Complementar Nº 7
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- TRIBUTAÇÃO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 10 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica