Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2000
Número
15
Data de Apresentação
08/11/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 17 DA LEI Nº 006/90 QUE DETERMINA AOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO JORNADA DE TRABALHO.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 15/2000 - Projeto de Lei Nº 15/2000 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada