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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências - R$ 257.000,00

Autoriza o Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências - R$ 5.981.722,00

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ofertas de vagas imediatas em concursos públicos e estabelece normas de transparência e planejamento pessoal no âmbito da Administração Pública do Município de Diamantino, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal no Município de Diamantino - Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Diamantino/MT a celebração do Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Diamantino/MT a Festa do Milho, e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Diamantino/MT a Romaria em Homenagem a Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.

Declara a Serra Calçada como Patrimônio Cultural, Histórico, Paisagístico Material e Imaterial do Município de Diamantino-MT, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para o fortalecimento da Educação Física no currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Município de Diamantino-MT, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino/MT, para instituir o Sistema de Deliberação Remota (SDR) e dispor sobre a condução das Sessões em Ambiente Virtual.

Requer ao Prefeito Municipal, a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, senhor Leonildo José da Costa para prestar esclarecimentos sobre o cronograma e execução de serviços na Zona Urbana/Rural para o exercício de 2026 e demais as ações da pasta.

Requerem ao Poder Executivo Municipal que informe: os valores gastos com arborização de avenidas, praças, canteiros centrais e demais pontos do município, entre os anos de 2021 a 2024; Qual(is) Secretaria(s) Municipal(is) é(são) responsável(is) pela aquisição das mudas, execução do plantio, manutenção, irrigação e cuidados posteriores; Informar se os serviços foram realizados por equipe própria ou empresa terceirizada, especificando contratos, valores e vigência.

Requerem ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras ou órgão competente, que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações

Requerem ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que encaminhe os valores gastos com óleo diesel utilizados pela Secretaria de Obras nos anos de 2021 a 2023; Informar o valor total gasto no ano de 2025, até a presente data, para fins de comparação; Forma de aquisição (licitação, ata de registro de preços, contrato direto).

Requeiro ao Poder Executivo que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações referentes aos serviços laboratoriais prestados pelas empresas Laboratório São João Batista Ltda e Laboratório BIOMED – RD Diagnóstica Ltda ao Município desde o ano de 2023 até a presente data de forma detalhada e separada por laboratório.

Requeiro ao Poder Executivo que informe a esta Casa de Leis acerca da existência de projetos, estudos técnicos, estimativa de custos, previsão orçamentária e planejamento para a implantação de uma nova ligação viária entre o Novo Diamantino e o Velho Diamantino, pela via conhecida como Estrada Velha. Requer-se, ainda, que sejam prestadas informações sobre eventual busca ou previsão de captação de recursos estaduais e federais, inclusive por meio de emendas parlamentares, bem como sobre possíveis entraves técnicos, ambientais ou financeiros relacionados à execução da referida obra.

Mensagem de Veto Parcial à Lei Ordinária nº 1.727/2025 - Institui o Programa Praça Verde no município de Diamantino - Mato Grosso e dá outras providências. Encaminhada pelo Ofício nº 027/2025, sob o protocolo nº 31/2026

Rel/Par-CCJ nº 001/2026 - PLCE nº 001/2026

Rel/Par-CCJ nº 002/2026 - PR nº 001/2026

Matéria tramitada nesta Comissão com Parecer favorável para discussão e votação em Sessão Plenária.

Rel/Par-CCJ nº 004/2026 - PLCE nº 012/2025

Rel/Par-CFO nº 001/2026 ao PLCE 001/2026

Rel/Par-CFO nº 002/2026 - PLCE nº 012/2025

Rel/Par-CUOSPT nº 001/2026 ao PLCE 11/2025

Denúncia em face da vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli, em razão da comprovação judicial de práticas ilícitas eleitorais, apresentada pelo senhor Edimilson Freitas Almeida, com o protocolo nº 1543/2025, de 16 de dezembro de 2025. OBS: Em observância ao Art. 31 da Lei nº 12.527/2011 (LAI) e à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o acesso aos dados pessoais contidos neste documento foi estringido para preservar a intimidade e a vida privada dos titulares.