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IND 50/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo Municipal que adote providências para realização de estudo de viabilidade técnica, histórica e cultural visando ao reconhecimento da Serra Calçada, ou de parte dela a ser delimitada pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural - COMPAHC, como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Diamantino

Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 236/2026, Data Protocolo: 17/03/2026 - Horário: 13:45:52
Autor:  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Status:  Aguardando Resposta da Proposição Enviada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2026
Última Ação:   Despacho: Oficio nº 009/2026/DP Encaminhe-se a matéria tramitada/aprovada na Sessão Ordinária de 23/03/2026 ao Poder Executivo. Observe-se o prazo legal de 15 (quinze) dias para manifestação, conforme estabelecido nos Artigos 15 e 31-A da Lei Orgânica Municipal. Cumpra-se com as formalidades regimentais
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IND 51/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade técnica para pavimentação de calçamento na Rua Eurindo Dias da Silva, que interliga os bairros Jardim Guaraná e Buriti, neste município.

Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 240/2026, Data Protocolo: 18/03/2026 - Horário: 13:46:48
Autor:  Wilson Pentecoste dos Santos
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Status:  Aguardando Resposta da Proposição Enviada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2026
Última Ação:   Despacho: Oficio nº 009/2026/DP Encaminhe-se a matéria tramitada/aprovada na Sessão Ordinária de 23/03/2026 ao Poder Executivo. Observe-se o prazo legal de 15 (quinze) dias para manifestação, conforme estabelecido nos Artigos 15 e 31-A da Lei Orgânica Municipal. Cumpra-se com as formalidades regimentais
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IND 52/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo que providencie a manutenção de serviços de drenagem pluvial nas proximidades da Praça do Bairro Conceição, especialmente nas Ruas Dirço Vieira de Barros e Frederico Paes da Costa Filho, neste Município.

Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 243/2026, Data Protocolo: 18/03/2026 - Horário: 15:09:15
Autor:  Wilson Pentecoste dos Santos
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Status:  Aguardando Resposta da Proposição Enviada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2026
Última Ação:   Despacho: Oficio nº 009/2026/DP Encaminhe-se a matéria tramitada/aprovada na Sessão Ordinária de 23/03/2026 ao Poder Executivo. Observe-se o prazo legal de 15 (quinze) dias para manifestação, conforme estabelecido nos Artigos 15 e 31-A da Lei Orgânica Municipal. Cumpra-se com as formalidades regimentais
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IND 53/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie, com a máxima brevidade, a realização de estudo técnico e financeiro para asfaltamento das principais vias da comunidade do Posto Gil, por meio do programa "Poeira Zero", com levantamento dos custos de terraplanagem, drenagem e pavimentação, viabilizando a captação de recursos por emendas parlamentares no exercício de 2026 ou, não sendo possível, a inclusão do projeto na proposta orçamentária de 2027.

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 257/2026, Data Protocolo: 20/03/2026 - Horário: 14:05:03
Autor:  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Status:  Aguardando Resposta da Proposição Enviada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2026
Última Ação:   Despacho: Oficio nº 009/2026/DP Encaminhe-se a matéria tramitada/aprovada na Sessão Ordinária de 23/03/2026 ao Poder Executivo. Observe-se o prazo legal de 15 (quinze) dias para manifestação, conforme estabelecido nos Artigos 15 e 31-A da Lei Orgânica Municipal. Cumpra-se com as formalidades regimentais
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IND 54/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a implantação de sinalização em braille nos corrimãos de escadas e rampas em prédios públicos e demais espaços de uso coletivo no município, conforme normas de acessibilidade vigentes.

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 258/2026, Data Protocolo: 20/03/2026 - Horário: 14:38:54
Autor:  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Status:  Aguardando Resposta da Proposição Enviada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2026
Última Ação:   Despacho: Oficio nº 009/2026/DP Encaminhe-se a matéria tramitada/aprovada na Sessão Ordinária de 23/03/2026 ao Poder Executivo. Observe-se o prazo legal de 15 (quinze) dias para manifestação, conforme estabelecido nos Artigos 15 e 31-A da Lei Orgânica Municipal. Cumpra-se com as formalidades regimentais
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IND 55/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico e a execução de obras de drenagem de águas pluviais na rotatória do Posto 10, localizada no bairro Novo Diamantino.

Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 271/2026, Data Protocolo: 24/03/2026 - Horário: 13:43:39
Autor:  Goncalina da Costa Souza
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2026
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Última Ação:   Protocolizado.
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IND 56/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo Municipal a criação e construção de um Teatro Municipal no município de Diamantino.

Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 275/2026, Data Protocolo: 25/03/2026 - Horário: 15:46:35
Autor:  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária
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IND 57/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a criação e implantação de uma biblioteca na Escola Municipal José Francisco Kroling, localizada na Comunidade do Sumidouro.

Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 276/2026, Data Protocolo: 25/03/2026 - Horário: 15:53:35
Autor:  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária
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IND 58/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de lixeiras seletivas para coleta de resíduos recicláveis na Escola Municipal José Francisco Kroling, localizada na comunidade do Sumidouro.

Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 277/2026, Data Protocolo: 25/03/2026 - Horário: 15:58:44
Autor:  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária
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IND 59/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a manutenção e revisão dos aparelhos de ar-condicionado da Escola Municipal José Francisco Kroling, localizada na comunidade do Sumidouro.

Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 278/2026, Data Protocolo: 25/03/2026 - Horário: 16:05:43
Autor:  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenaria
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IND 60/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a construção e implantação de uma sala destinada aos servidores da Escola Municipal José Francisco Kroling, localizada na comunidade do Sumidouro.

Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 279/2026, Data Protocolo: 25/03/2026 - Horário: 16:09:51
Autor:  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária
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IND 61/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de rede de Internet na Escola Municipal José Francisco Kroling, localizada na comunidade do Sumidouro.

Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 280/2026, Data Protocolo: 25/03/2026 - Horário: 16:31:52
Autor:  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária
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IND 62/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a adoção de providências visando à implantação de grelhas de proteção para arborização urbana, observando critérios técnicos de sustentabilidade, acessibilidade e preservação ambiental no município de Diamantino-MT.

Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 299/2026, Data Protocolo: 01/04/2026 - Horário: 13:49:50
Autor:  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Status:  Aguardando Resposta da Proposição Enviada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2026
Última Ação:   Despacho: Oficio nº 014/2026/DP Encaminhe-se a matéria tramitada e aprovada na Sessão Ordinária de 06/04/2026 ao Poder Executivo. Observe-se o prazo legal de 15 (quinze) para manifestação, conforme estabelecido nos Artigos 15 e 31-A da Lei Orgânica Municipal. Cumpra-se com as formalidades regimentais
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IND 63/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Poder Executivo que realize as articulações necessárias junto aos órgãos competentes para a implantação no município da plataforma de comunicação em saúde "Cuidado Para Todos", ou sistema similar, nas unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), com o objetivo de facilitar a compreensão de prescrições médicas por pacientes com baixo letramento, analfabetismo, deficiência visual ou dificuldades cognitivas.

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 310/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 10:34:40
Autor:  Michele Cristina Carrasco Mauriz
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Para Conhecimento, Análise e Cumprimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2026
Última Ação:   Matéria protocolada.
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MOC 1/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Consigna MOÇÃO DE PESAR à irmã Célia Sehn.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 75/2026, Data Protocolo: 09/02/2026 - Horário: 9:23:20
Autor:  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Processo Encerrado. Arquive-se.
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MOC 2/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Consignamos MOÇÃO DE APLAUSOS ao Grupo Bom Futuro e à Família Maggi Scheffer.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 149/2026, Data Protocolo: 24/02/2026 - Horário: 15:04:25
Autor:  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição em andamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Matéria em tramitação, aguardando liberação do autor para inserção em pauta de leitura e entrega em Sessão Plenária.
Texto Original

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MOC 3/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Expresso MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Reinaldo Bertin e Família, pela relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e social do Município de Diamantino-MT.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 156/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 16:24:07
Autor:  Michele Cristina Carrasco Mauriz
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição em andamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Matéria em tramitação, aguardando liberação do autor para inserção em pauta de leitura e entrega em Sessão Plenária
Texto Original

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MOC 4/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Expresso MOÇÃO DE APLAUSOS à PASEF.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 157/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 16:30:47
Autor:  Edes Franciscato Béia
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria apresentada em Sessão Plenária com entrega imediata. Arquiva-se.
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MOC 5/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS à Senhora ADÉLIA MARIA DOS SANTOS, Secretária Municipal de Saúde, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido à frente da referida pasta.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 162/2026, Data Protocolo: 27/02/2026 - Horário: 14:14:58
Autor:  Edes Franciscato Béia
Augusto Borges Casetta Ferreira
Edson da Silva
Eraldes Catarino de Campos
Goncalina da Costa Souza
Monnize da Costa Dias Zangeroli
Ranielli Patrick Arruda Lima
Wilson Pentecoste dos Santos
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria apresentada em Sessão Plenária com entrega imediata. Arquiva-se.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

MOC 6/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Consignamos MOÇÃO DE APLAUSOS à Senhora Jaqueline Aparecida Carlos Mendes, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Diamantino-MT.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 165/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 9:05:42
Autor:  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Alex Rupolo
Augusto Borges Casetta Ferreira
Diocelio Antunes Pruciano
Edes Franciscato Béia
Edson da Silva
Eraldes Catarino de Campos
Goncalina da Costa Souza
Michele Cristina Carrasco Mauriz
Ranielli Patrick Arruda Lima
Wilson Pentecoste dos Santos
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria apresentada em Sessão Plenária com entrega imediata. Arquiva-se.
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MOC 7/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Expresso MOÇÃO DE APLAUSOS ao GAP - Grupo de Apoio da Polícia Militar.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 193/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 9:39:14
Autor:  Edes Franciscato Béia
Augusto Borges Casetta Ferreira
Edson da Silva
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2026
Última Ação:   Processo Encerrado. Arquiva-se.
Documentos Acessórios: 1
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MOC 8/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Consignamos MOÇÃO DE APLAUSOS À Senhora Tatiana Coelho de Sampaio, pesquisadora brasileira, professora e cientista, em reconhecimento à sua relevante contribuição à ciência nacional por meio das pesquisas desenvolvidas na área de biologia celular e regeneração tecidual, especialmente no estudo da polilaminina.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 194/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 10:33:56
Autor:  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2026
Última Ação:   Processo Encerrado. Arquiva-se.
Documentos Acessórios: 1
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MOC 9/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Consignamos MOÇÃO DE APLAUSOS à Senhora Daniela Silveira Maidel, Delegada-Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, dedicação à segurança pública e relevantes serviços prestados à sociedade mato-grossense.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 195/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 10:42:14
Autor:  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2026
Última Ação:   Processo Encerrado. Arquiva-se
Documentos Acessórios: 1
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MOC 10/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Expressa e consigna aos empreendedores Itallo e Victoria, proprietários da S.O.S Petshop.

Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 224/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 15:14:58
Autor:  Edson da Silva
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2026
Última Ação:   Processo Encerrado. Arquiva-se.
Documentos Acessórios: 1

MOC 11/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Expressa e consigna congratulações as mulheres que fazem a diferença em nossa Comunidade.

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 261/2026, Data Protocolo: 20/03/2026 - Horário: 17:47:58
Autor:  Michele Cristina Carrasco Mauriz
Alex Rupolo
Eraldes Catarino de Campos
Ranielli Patrick Arruda Lima
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Última Ação:   Processo Encerrado. Arquiva-se.
Documentos Acessórios: 1

MOC 12/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Consignamos MOÇÃO DE APLAUSOS à empresa Horizonte Soluções e Tecnologia Agrícola.

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 259/2026, Data Protocolo: 20/03/2026 - Horário: 15:34:29
Autor:  Alex Rupolo
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição em andamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria em tramitação, aguardando autor da matéria, informar a data para entrega.
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MOC 13/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Expressa e consigna aplausos em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Diamantino, aos servidores da Secretária Municipal de Esportes e Lazer.

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 262/2026, Data Protocolo: 20/03/2026 - Horário: 17:51:52
Autor:  Eraldes Catarino de Campos
Alex Rupolo
Augusto Borges Casetta Ferreira
Diocelio Antunes Pruciano
Edes Franciscato Béia
Edson da Silva
Goncalina da Costa Souza
Michele Cristina Carrasco Mauriz
Monnize da Costa Dias Zangeroli
Ranielli Patrick Arruda Lima
Wilson Pentecoste dos Santos
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Última Ação:   Processo Encerrado. Arquiva-se.
Documentos Acessórios: 1

MOC 14/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Expressa APLAUSOS ao Programa Vigia Mais MT e aos integrantes do programa atuantes no município de Diamantino - MT, pela relevante contribuição à segurança pública, prevenção da criminalidade e promoção do bem-estar social da população.

Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 263/2026, Data Protocolo: 20/03/2026 - Horário: 17:53:48
Autor:  Michele Cristina Carrasco Mauriz
Alex Rupolo
Eraldes Catarino de Campos
Goncalina da Costa Souza
Monnize da Costa Dias Zangeroli
Ranielli Patrick Arruda Lima
Wilson Pentecoste dos Santos
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Última Ação:   Processo Encerrado. Arquiva-se.
Documentos Acessórios: 1

MOC 15/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Expressamos MOÇÃO DE APLAUSOS ao Tenente-Coronel PM RR Luiz Sérgio de Assunção Belmonte, pela relevante contribuição à segurança pública, à educação e ao desenvolvimento social do município de Diamantino-MT.

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 308/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 10:16:07
Autor:  Michele Cristina Carrasco Mauriz
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Para Conhecimento, Análise e Cumprimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2026
Última Ação:   Matéria protocolada.
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MOC 16/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Consignamos MOÇÃO DE APLAUSOS à Excelentíssima Senhora Janaína Cristina de Almeida, Juíza de Direito, em reconhecimento à sua destacada atuação no Poder Judiciário e aos relevantes serviços prestados à sociedade diamantinense e matogrossense.

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 309/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 10:24:18
Autor:  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Para Conhecimento, Análise e Cumprimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2026
Última Ação:   Matéria protocolada.
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Ellem Inacio dos Santos.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 88/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 15:29:55
Autor:  Diocelio Antunes Pruciano
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes.
Matéria Anexadora:   Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 1 de 2026  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 890, de 19 de fevereiro de 2026

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PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Jéssica Bernardo dos Santos Rambo.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 89/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 15:38:36
Autor:  Diocelio Antunes Pruciano
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes.
Matéria Anexadora:   Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 1 de 2026  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 891, de 19 de fevereiro de 2026

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PDL 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Sebastiana dos Santos.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 90/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 15:42:39
Autor:  Diocelio Antunes Pruciano
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes.
Matéria Anexadora:   Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 1 de 2026  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 892, de 19 de fevereiro de 2026

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PDL 4/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Rosenilda Martins da Silva Pinhata.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 91/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 15:47:59
Autor:  Diocelio Antunes Pruciano
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes.
Matéria Anexadora:   Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 1 de 2026  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 916, de 19 de fevereiro de 2026

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PDL 5/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Maria de Lourdes Zuliane.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 100/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 15:42:17
Autor:  Edes Franciscato Béia
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes.
Matéria Anexadora:   Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 1 de 2026  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 893, de 19 de fevereiro de 2026

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PDL 6/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Dayane Juraci de Souza.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 101/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 15:46:53
Autor:  Edes Franciscato Béia
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes.
Matéria Anexadora:   Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 1 de 2026  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 894, de 19 de fevereiro de 2026

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PDL 7/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Benedita Fatima de Almeida.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 102/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 16:19:42
Autor:  Edes Franciscato Béia
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes.
Matéria Anexadora:   Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 1 de 2026  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 895, de 19 de fevereiro de 2026

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PDL 8/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Mariluce Salus de Almeida.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 103/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 16:25:27
Autor:  Eraldes Catarino de Campos
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes.
Matéria Anexadora:   Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 1 de 2026  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 899, de 19 de fevereiro de 2026

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PDL 9/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Juliana de Melo Neisse.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 104/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 16:30:40
Autor:  Eraldes Catarino de Campos
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes.
Matéria Anexadora:   Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 1 de 2026  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 917, de 19 de fevereiro de 2026

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PDL 10/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Erotildes Maria de Campos.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 105/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 16:39:40
Autor:  Eraldes Catarino de Campos
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes.
Matéria Anexadora:   Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 1 de 2026  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 900, de 19 de fevereiro de 2026

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PDL 11/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Vandete Correa.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 106/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 16:43:33
Autor:  Eraldes Catarino de Campos
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes.
Matéria Anexadora:   Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 1 de 2026  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 901, de 19 de fevereiro de 2026

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PDL 12/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Zelma Ritter da Silva.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 107/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 16:49:18
Autor:  Goncalina da Costa Souza
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes.
Matéria Anexadora:   Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 1 de 2026  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 902, de 19 de fevereiro de 2026

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PDL 13/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Maria Madalena Alves.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 108/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 16:54:06
Autor:  Goncalina da Costa Souza
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes.
Matéria Anexadora:   Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 1 de 2026  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 903, de 19 de fevereiro de 2026

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PDL 14/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Elizabete Mendes da Silva.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 109/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 16:59:26
Autor:  Goncalina da Costa Souza
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes.
Matéria Anexadora:   Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 1 de 2026  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 904, de 19 de fevereiro de 2026

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PDL 15/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Cybele Vieira Gusmao Krohling.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 110/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 17:15:31
Autor:  Augusto Borges Casetta Ferreira
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes.
Matéria Anexadora:   Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 1 de 2026  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 887, de 19 de fevereiro de 2026

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PDL 16/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a comenda “Troféu Mulher Diamante” a senhora Adalgiza Ignácio.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 112/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 13:37:36
Autor:  Ranielli Patrick Arruda Lima
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes.
Matéria Anexadora:   Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 1 de 2026  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 912, de 19 de fevereiro de 2026

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PDL 17/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a comenda “Troféu Mulher Diamante” a senhora Luci Nély Agripina de Barros Santos.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 113/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 13:38:18
Autor:  Ranielli Patrick Arruda Lima
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes.
Matéria Anexadora:   Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 1 de 2026  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 915, de 19 de fevereiro de 2026

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PDL 18/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a comenda “Troféu Mulher Diamante” a senhora Mirian Regina Pereira Lopes.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 114/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 13:38:52
Autor:  Ranielli Patrick Arruda Lima
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes.
Matéria Anexadora:   Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 1 de 2026  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios: 1
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 913, de 19 de fevereiro de 2026

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PDL 19/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a comenda “Troféu Mulher Diamante” a senhora Roseli Lucia Cziewiakon.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 115/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 13:39:30
Autor:  Ranielli Patrick Arruda Lima
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes.
Matéria Anexadora:   Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 1 de 2026  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 914, de 19 de fevereiro de 2026

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PDL 20/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Noraídes Ferreira de Almeida.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 117/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 14:11:26
Autor:  Wilson Pentecoste dos Santos
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes.
Matéria Anexadora:   Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 1 de 2026  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 911, de 19 de fevereiro de 2026

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