Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
28/02/2024
Número do Protocolo
107
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Art. 37 LOM
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as Leis Complementares nº 49/2018 e 51/2019 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada