Parecer CFO nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CFO
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
15/03/2024
Número do Protocolo
157
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Art. 37 LOM
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Rel/Parecer nº 08/2024 - Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 - Executivo
Indexação
Observação