Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
04/05/2023
Número do Protocolo
477
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Art. 37 LOM
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de interesse social para fins de habitação popular loteamento urbano denominado "Residencial Morada Feliz" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada