Lei Ordinária nº 1.546, de 08 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1546
Ano
2023
Data
08/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de interesse social para fins de habitação popular loteamento urbano denominado "Residencial Morada Feliz" e dá outras providências.
Indexação
família, carente, casa
Observação
Assuntos
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- CONVÊNIOS
- HABITAÇÃO
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