1ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura

Mensagem de Veto Parcial à Lei Ordinária nº 1.727/2025 - Institui o Programa Praça Verde no município de Diamantino - Mato Grosso e dá outras providências. Encaminhada pelo Ofício nº 027/2025, sob o protocolo nº 31/2026

Altera valor do vencimento dos cargos integrantes da Lei Complementar nº 42, de 17 de novembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 101, de 22 de dezembro de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ofertas de vagas imediatas em concursos públicos e estabelece normas de transparência e planejamento pessoal no âmbito da Administração Pública do Município de Diamantino, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino/MT, para instituir o Sistema de Deliberação Remota (SDR) e dispor sobre a condução das Sessões em Ambiente Virtual.

Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de tela de proteção na quadra esportiva localizada na Praça do Bairro Serra Azul.

Indico ao Governo Municipal a criação de um Programa Municipal de Apoio Financeiro, Social e Psicossocial Mães Atípicas e aos responsáveis por pessoas com deficiência, doenças raras, condições crônicas ou transtornos do neurodesenvolvimento

Indico ao Poder Executivo, adoção de providências quanto à infraestrutura urbana do bairro Progresso, incluindo patrolamento, cascalhamento, drenagem e adequação ou proteção de canos expostos e à Regularização Fundiária do referido bairro.

Indico ao Poder Executivo a substituição das lâmpadas queimadas na passarela localizada próxima Escola Estadual Plácido de Castro, na Avenida Municipal Dr. Marzavão - Centro, do Município de Diamantino/MT.

Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja renovado o convênio com o SEST SENAT, visando à continuidade e ampliação do atendimento odontológico à população, especialmente para tratamentos de canal (endodontia) e remoção de dentes do siso (exodontia).

Indico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras para que seja feita a limpeza do Distrito de Deciolandia, o mesmo está com as ruas com o mato muito alto dificultando a visibilidade em alguns pontos.

Indico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras para que seja feita a limpeza do Bairro Pedregal e Bairro Vale do Sol, o mesmo está com as ruas com o mato muito alto, dificultando a visibilidade em alguns pontos.

Indico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras para que seja feita a limpeza dos Bairros Bento Porto, Buriti e Célia Regina, os mesmos estão com as ruas com o mato muito alto, dificultando a visibilidade em alguns pontos.

Indico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras para que seja feita a limpeza dos Bairros da Ponte, Popino e Progresso, os mesmos estão com as ruas com o mato muito alto, dificultando a visibilidade em alguns pontos.

Indico ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias para a adequação do calçamento em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), transformando-o em área organizada de estacionamento, na Rua Fortaleza, localizada no Bairro Jardim Alvorada/Novo Diamantino.

Indico ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos, urbanísticos e de viabilidade visando a posterior abertura e implantação de via pública destinada à interligação entre os bairros Jardim Alvorada e Altos da Serra, neste município.

Indico ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e Obras, que promova execução do serviço de manutenção e recuperação das estradas da segunda Sete Placas em Deciolândia, que se encontra em péssimo estado de conservação.

Indico ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e Obras, que promova execução do serviço de limpeza geral do pátio e remoção de lixo e entulhos da Escola Municipal Décio Furigo na comunidade de Deciolândia.

Indico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, a necessidade de construção de um Cemitério Municipal, ou ampliação, adequação de área destinada a esse fim, no bairro de Deciolândia, município de Diamantino/MT.

Indico ao Poder Executivo que seja implantado a sinalização vertical, incluindo placas de preferencial, limite de velocidade, parada obrigatória e as demais necessárias, de trânsito no Bairro Altos da Serra do Novo Diamantino.

Requer ao Prefeito Municipal, a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, senhor Leonildo José da Costa para prestar esclarecimentos sobre o cronograma e execução de serviços na Zona Urbana/Rural para o exercício de 2026 e demais as ações da pasta.

Denúncia em face da vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli, em razão da comprovação judicial de práticas ilícitas eleitorais, apresentada pelo senhor Edimilson Freitas Almeida, com o protocolo nº 1543/2025, de 16 de dezembro de 2025.