Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer CCJ nº 34 de 2026 em 12ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (12ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CCJ nº 34 de 2026
Rel/Par CCJ nº 034/2026 - PLE 022/2026 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantino/MT, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores efetivos e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer CCJ nº 34 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 20/04/2026
Observação