Resumo (12ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Aos vinte dias do mês de abril do ano de 2026, às 13h35min, no Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, reuniram-se os Senhores Vereadores e representantes da sociedade civil para a realização da décima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal, referente ao exercício legislativo de 2026, em conformidade com o Ato da Presidência nº 002/2026. Sob a presidência do Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima e nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, procedeu-se à verificação nominal de presença, constatando-se o comparecimento dos seguintes parlamentares: Alex Rupolo (PL); Augusto Borges Casetta Ferreira (MDB); Diocélio Antunes Pruciano (UNIÃO); Edes Franciscato Béia (PODE); Edson da Silva (MDB); Eraldes Catarino de Campos (PSD); Gonçalina da Costa Souza (PSD), com participação remota; Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO); Monnize da Costa Dias Zangeroli (UNIÃO), com participação remota; Ranielli Patrick Arruda Lima (PL); e Wilson Pentecoste dos Santos (PL). Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, submeteu à votação nominal a Ata da Sessão Ordinária de 13/04/2026, a qual foi aprovada. Nos termos regimentais, o Presidente convidou para o uso da palavra, na Tribuna Livre, o Senhor Marco Antonio de Carvalho, Presidente da Família TEA, para explanar sobre a conscientização do autismo. Após a manifestação, fizeram uso da palavra os vereadores Monnize da Costa Dias Zangeroli, Alex Rupolo, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Wilson Pentecoste dos Santos, Augusto Borges Casetta Ferreira e Ranielli Patrick Arruda Lima. Nos termos regimentais, a Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz determinou que se procedesse à leitura das matérias constantes do Expediente. Ao término das leituras, o Vereador Edson da Silva suscitou questão de ordem e requereu a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Poder Executivo, sendo o pedido aprovado por unanimidade. Em seguida, procedeu-se à entrega de Moção de Aplausos aos senhores Diomedes Carvalho de Souza e José Moreira da Silva (14h12min às 14h20min). Na sequência, nos termos regimentais, a Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz determinou a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia. Após a leitura, passou-se à discussão e votação nominal. Durante a discussão da Redação Final ao PLL nº 003/2026, de autoria da Vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli, o Vereador Edson da Silva requereu, verbalmente, pedido de vista, sem apresentação de justificativa, o qual foi concedido em plenário pelo Presidente da Mesa, em consonância com o art. 214, § 4º, do Regimento Interno. Na discussão das Emendas Supressivas nº 002/2026 e nº 003/2026, relativas aos PLLs nº 004/2026 e nº 005/2026, de mesma autoria, o Vereador Edson da Silva novamente requereu, verbalmente, pedido de vista, sem justificativa, sendo igualmente concedido pelo Presidente da Mesa, nos termos do art. 214, § 4º, do Regimento Interno. Ao término das votações constantes da pauta, o Presidente da Mesa, Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima, suspendeu a Ordem do Dia da Sessão Plenária por 10 minutos, por entender que, na votação da Redação Final do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, de autoria do Executivo, o quórum qualificado não foi alcançado, uma vez que o resultado foi de 6 votos favoráveis e 4 contrários, quando o Regimento exige o quórum de 2/3 dos membros da Câmara, correspondente a 8 votos favoráveis. A Sessão Plenária foi retomada às 16h19min, ocasião em que o Presidente esclareceu o resultado da votação (6/4), sendo 6 votos favoráveis e 4 contrários, destacando a necessidade de seu voto para a formação do resultado final. Assim, proferiu seu voto, totalizando 7 votos favoráveis e 4 contrários, proclamando, ao final, a rejeição do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026 (14h20min às 16h22min). No Pequeno Expediente, manifestaram-se os vereadores inscritos: Wilson Pentecoste dos Santos (PL), com início às 16h22min e término às 16h33min; Eraldes Catarino de Campos (PSD), com início às 16h33min, tendo concedido apartes aos vereadores Alex Rupolo e Wilson Pentecoste dos Santos, e término às 16h39min;Edson da Silva (MDB), com início às 16h40min e término às 16h48min. Na sequência, o Pequeno Expediente passou a ser conduzido pelo Vice-Presidente Diocélio Antunes Pruciano. Edes Franciscato Béia (PODE), com início às 16h49min e término às 16h57min; Alex Rupolo (PL), com início às 16h57min, e término às 17h04min.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária às 17h04min. Registra-se que a íntegra desta Sessão encontra-se gravada e disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal. Nos termos do art. 129, § 9º, do Regimento Interno, esta Ata será disponibilizada na página eletrônica da Casa e, após aprovação, assinada pelos membros da Mesa Diretora. Eu, Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe da Secretaria Legislativa, lavrei e digitei a presente Ata.