Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer CCJ nº 29 de 2026 em 12ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (12ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CCJ nº 29 de 2026
Rel/Par nº 29/2026 - Veto nº 02/2026 - Mensagem de Veto à Lei Ordinária nº 1.736/2026 de 02 de março de 2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ofertas de vagas imediatas em concursos públicos e estabelece normas de transparência e planejamento pessoal no âmbito da Administração Pública do Município de Diamantino, e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer CCJ nº 29 de 2026 | Parecer pela rejeição do veto | 16/04/2026
Observação