Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 20 de 2023 em 8ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (8ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 20 de 2023
que seja enviado expediente ao Senhor Prefeito, requerendo informações sobre:
- O Município tem Programa de Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo?
- O Município possui cadastro ativo/permanente dos usuários que necessitam desses medicamentos?
- Se possui como funciona o trâmite entre o Município e os usuários dos medicamentos?
- Quais são os medicamentos de alto custo fornecido pelo Município?
- Quando o medicamento é de uso continuo e tem decisão judicial, quais os procedimentos são realizados pelo Município?
- Qual o prazo estipulado para o atendimento desde o recebimento da decisão judicial até a entrega dos medicamentos aos usuários?
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Situação de Pauta
Requerimento nº 20 de 2023 | Encaminhamento de Expediente | 27/03/2023
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