Resumo (9ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/03/2026 - 08:30
Encerramento: 30/03/2026 - 11:55



Mesa Diretora
Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL
Vice-Presidente: Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO
Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD



Lista de Presença na Sessão
Alex Rupolo / PL
Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB
Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO
Edes Franciscato Béia / PODE
Edson da Silva / MDB
Eraldes Catarino de Campos / PSD
Goncalina da Costa Souza / PSD
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO
Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO
Ranielli Patrick Arruda Lima / PL
Wilson Pentecoste dos Santos / PL






Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Coloca em votação nominal a ATA da Sessão Plenária de 23 de março de 2026 e ATA da Sessão Extraordinária (julgamento) de 30/03/2026.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Executivo nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 270
Altera a redação do artigo 211 da Lei Orgânica do Município de Diamantino e da outras providencias.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2026
Turno: Único
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 273
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 17.670.875,08
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2026
Turno: Único
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 287
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o CTG 18 de Setembro para execução do Projeto "27º FERMAT - Etapa Regional Diamantino Terra Mãe e dá outras providências
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2026
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 272
Institui directrizes para a Politica Municipal de Incentivo a Empregabilidade de Mães Atípicas no Município de Diamantino-MT e dá outras providencias.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 9 de 2026
Turno: Único
Autor: Wilson Pentecoste dos Santos
Número de Protocolo: 274
Requeiro a Concessionária Nova Rota do Oeste acerca do recolhimento de ISSQN incidente sobre as obras de duplicação da rodovia BR-163 no trecho pertencente ao Município de Diamantino com a seguinte informações detalhadas Montante Arrecadado e Base de Cálculo e Alíquota em conformidade com a Lei Complementar Municipal n°039/2017.
Matéria lida
6 - Indicação nº 56 de 2026
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 275
Indico ao Poder Executivo Municipal a criação e construção de um Teatro Municipal no município de Diamantino.
Matéria lida
7 - Indicação nº 57 de 2026
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 276
Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a criação e implantação de uma biblioteca na Escola Municipal José Francisco Kroling, localizada na Comunidade do Sumidouro.
Matéria lida
8 - Indicação nº 58 de 2026
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 277
Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de lixeiras seletivas para coleta de resíduos recicláveis na Escola Municipal José Francisco Kroling, localizada na comunidade do Sumidouro.
Matéria lida
9 - Indicação nº 59 de 2026
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 278
Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a manutenção e revisão dos aparelhos de ar-condicionado da Escola Municipal José Francisco Kroling, localizada na comunidade do Sumidouro.
Matéria lida
10 - Indicação nº 60 de 2026
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 279
Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a construção e implantação de uma sala destinada aos servidores da Escola Municipal José Francisco Kroling, localizada na comunidade do Sumidouro.
Matéria lida
11 - Indicação nº 61 de 2026
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 280
Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de rede de Internet na Escola Municipal José Francisco Kroling, localizada na comunidade do Sumidouro.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Rupolo / PL
Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB
Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO
Edes Franciscato Béia / PODE
Edson da Silva / MDB
Eraldes Catarino de Campos / PSD
Goncalina da Costa Souza / PSD
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO
Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO
Ranielli Patrick Arruda Lima / PL
Wilson Pentecoste dos Santos / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer CCJ nº 15 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Rel/Par CCJ nº 15/2026 - PLE nº 010/2026
APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - Parecer CFO nº 10 de 2026
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Rel/Par nº 010/2026 - PLE nº 010/2026
APROVADO POR UNANIMIDADE
3 - Parecer CESAS nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Rel/Par CESAS nº 001/2026 - PLE 010/2026
APROVADO POR UNANIMIDADE
4 - Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2026
Turno: Único
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 190
Dispõe sobre a criação, organização, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, institui o Fundo Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - FMPPM, no âmbito do Município de Diamantino - MT
APROVADO POR UNANIMIDADE
5 - Parecer CCJ nº 17 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Rel/Par CCJ nº 017/2026 com apresentação de Emenda Modificativa - PLL 02/2026
APROVADO POR UNANIMIDADE
6 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
EM 001/2026 - PLL 002/2026
APROVADO POR UNANIMIDADE
7 - Redação Final nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
RF nº 001/2026 - PLL 002/2026
APROVADO POR UNANIMIDADE
8 - Parecer CESAS nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Rel/Par CESAS nº 002/2026 - PLL nº 002/2026
APROVADO POR UNANIMIDADE
9 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 47
Institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal no Município de Diamantino - Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
10 - Parecer CFO nº 11 de 2026
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Rel/Par CFO nº 11/2026 - Dispõe sobre o julgamento das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Diamantino, no exercício de 2023, gestão do prefeito Manoel Loureiro Neto
APROVADO
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2026
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 298
Dispõe sobre o julgamento das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Diamantino, no exercício de 2024, gestão do ex-prefeito Manoel Loureiro. Neto
APROVADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Parecer CESAS nº 2 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CESAS nº 1 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CFO nº 11 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Não
  • Parecer CFO nº 10 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CCJ nº 17 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CCJ nº 15 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Redação Final nº 1 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2026
  • Alex Rupolo - Não
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Não
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Não
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Não
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Não
  • Emenda Modificativa nº 1 de 2026
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Aos 30 dias do mês de março do ano de 2026, às 09h46min, no Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, reuniram-se os Senhores Vereadores e representantes da sociedade civil para a realização da Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal, referente ao exercício legislativo de 2026. Sob a presidência do Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima e nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, realizou-se a verificação nominal de presença, constatando-se o comparecimento dos parlamentares: Alex Rupolo (PL); Augusto Borges Casetta Ferreira (MDB); Diocélio Antunes Pruciano (UNIÃO); Edes Franciscato Béia (PODE); Edson da Silva (MDB); Eraldes Catarino de Campos (PSD); Gonçalina da Costa Souza (PSD); Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO), em participação remota; Monnize da Costa Dias Zangeroli (UNIÃO); Ranielli Patrick Arruda Lima (PL); e Wilson Pentecoste dos Santos (PL). Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, submeteu à votação nominal a Ata da Sessão Ordinária de 23/03/2026 e a Ata da Sessão Extraordinária de 30/03/2026, as quais foram aprovadas por unanimidade. Às 09h49min, nos termos regimentais, a Vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli procedeu à leitura das matérias constantes do Expediente, encerrado às 09h56min. Iniciada a Ordem do Dia, sob determinação da Presidência, a Vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli realizou a leitura das matérias para deliberação. No decorrer da votação do Parecer CFO nº 011/2026, referente às contas anuais de 2024 da gestão do ex-prefeito Manoel Loureiro Neto, o vereador Wilson Pentecoste dos Santos manifestou voto contrário; o parecer foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) contrário. Na sequência, procedeu-se à votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2026, também referente às contas anuais de 2024, registrando-se empate de 05 (cinco) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários. O empate foi decidido pelo voto de qualidade do Presidente da Câmara, totalizando o resultado final de 06 (seis) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários, restando o Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2026 aprovado. A Ordem do Dia encerrou-se às 11h09min. Prosseguindo, iniciou-se o Pequeno Expediente, conduzido pelo Vice-Presidente Diocélio Antunes Pruciano, com a manifestação dos Vereadores inscritos: Alex Rupolo (PL), das 11h09min às 11h19min, com apartes dos parlamentares Monnize da Costa Dias Zangeroli, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Diocélio Antunes Pruciano e Edes Franciscato Béia. Edes Franciscato Béia (PODE), das 11h19min às 11h25min, com aparte da parlamentar Michele Cristina Carrasco Mauriz. Gonçalina da Costa Souza (PSD), das 11h26min às 11h29min. Monnize da Costa Dias Zangeroli (UNIÃO), das 11h30min às 11h41min; Wilson Pentecoste dos Santos (PL), das 11h41min às 11h53min; e Diocélio Antunes Pruciano, que fez uso da palavra diretamente da mesa das 11h30min às 11h55min.




    Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar, o Vice-Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária às 11h55min. Registra-se que a íntegra desta Sessão encontra-se gravada e disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal. Nos termos do art. 129, § 9º, do Regimento Interno, esta Ata será disponibilizada na página eletrônica da Casa e, após aprovação, assinada pelos membros da Mesa Diretora. Eu, Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe da Secretaria Legislativa, lavrei e digitei a presente Ata.




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