Matérias do Expediente (1ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Mensagem de Veto Parcial à Lei Ordinária nº 1.727/2025 - Institui o Programa Praça Verde no município de Diamantino - Mato Grosso e dá outras providências. Encaminhada pelo Ofício nº 027/2025, sob o protocolo nº 31/2026 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Protocolo: 18
Turno: Único
Texto original
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Altera valor do vencimento dos cargos integrantes da Lei Complementar nº 42, de 17 de novembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 101, de 22 de dezembro de 2025 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Edson da Silva
Protocolo: 15
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de ofertas de vagas imediatas em concursos públicos e estabelece normas de transparência e planejamento pessoal no âmbito da Administração Pública do Município de Diamantino, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima
Protocolo: 45
Turno: Único
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino/MT, para instituir o Sistema de Deliberação Remota (SDR) e dispor sobre a condução das Sessões em Ambiente Virtual. - |
Matéria lida |
| 5 |
Indicação nº 367 de 2025
Processo: -
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Protocolo: 1583
Turno: Único
Texto original
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Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de tela de proteção na quadra esportiva localizada na Praça do Bairro Serra Azul. - |
Matéria lida |
| 6 |
Indico ao Governo Municipal a criação de um Programa Municipal de Apoio Financeiro, Social e Psicossocial Mães Atípicas e aos responsáveis por pessoas com deficiência, doenças raras, condições crônicas ou transtornos do neurodesenvolvimento - |
Matéria lida |
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| 7 |
Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Eraldes Catarino de Campos
Protocolo: 24
Turno: Único
Texto original
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Indico ao Poder Executivo, adoção de providências quanto à infraestrutura urbana do bairro Progresso, incluindo patrolamento, cascalhamento, drenagem e adequação ou proteção de canos expostos e à Regularização Fundiária do referido bairro. - |
Matéria lida |
| 8 |
Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Wilson Pentecoste dos Santos
Protocolo: 25
Turno: Único
Texto original
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Indico ao Poder Executivo a substituição das lâmpadas queimadas na passarela localizada próxima Escola Estadual Plácido de Castro, na Avenida Municipal Dr. Marzavão - Centro, do Município de Diamantino/MT. - |
Matéria lida |
| 9 |
Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz
Protocolo: 33
Turno: Único
Texto original
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Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja renovado o convênio com o SEST SENAT, visando à continuidade e ampliação do atendimento odontológico à população, especialmente para tratamentos de canal (endodontia) e remoção de dentes do siso (exodontia). - |
Matéria lida |
| 10 |
Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira
Protocolo: 34
Turno: Único
Texto original
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Indico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras para que seja feita a limpeza do Distrito de Deciolandia, o mesmo está com as ruas com o mato muito alto dificultando a visibilidade em alguns pontos. - |
Matéria lida |
| 11 |
Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira
Protocolo: 35
Turno: Único
Texto original
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Indico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras para que seja feita a limpeza do Bairro Pedregal e Bairro Vale do Sol, o mesmo está com as ruas com o mato muito alto, dificultando a visibilidade em alguns pontos. - |
Matéria lida |
| 12 |
Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira
Protocolo: 36
Turno: Único
Texto original
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Indico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras para que seja feita a limpeza dos Bairros Bento Porto, Buriti e Célia Regina, os mesmos estão com as ruas com o mato muito alto, dificultando a visibilidade em alguns pontos. - |
Matéria lida |
| 13 |
Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira
Protocolo: 37
Turno: Único
Texto original
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Indico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras para que seja feita a limpeza dos Bairros da Ponte, Popino e Progresso, os mesmos estão com as ruas com o mato muito alto, dificultando a visibilidade em alguns pontos. - |
Matéria lida |
| 14 |
Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima
Protocolo: 40
Turno: Único
Texto original
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Indico ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias para a adequação do calçamento em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), transformando-o em área organizada de estacionamento, na Rua Fortaleza, localizada no Bairro Jardim Alvorada/Novo Diamantino. - |
Matéria lida |
| 15 |
Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima
Protocolo: 41
Turno: Único
Texto original
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Indico ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos, urbanísticos e de viabilidade visando a posterior abertura e implantação de via pública destinada à interligação entre os bairros Jardim Alvorada e Altos da Serra, neste município. - |
Matéria lida |
| 16 |
Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Diocelio Antunes Pruciano
Protocolo: 42
Turno: Único
Texto original
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Indico ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e Obras, que promova execução do serviço de manutenção e recuperação das estradas da segunda Sete Placas em Deciolândia, que se encontra em péssimo estado de conservação. - |
Matéria lida |
| 17 |
Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Diocelio Antunes Pruciano
Protocolo: 43
Turno: Único
Texto original
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Indico ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e Obras, que promova execução do serviço de limpeza geral do pátio e remoção de lixo e entulhos da Escola Municipal Décio Furigo na comunidade de Deciolândia. - |
Matéria lida |
| 18 |
Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Goncalina da Costa Souza
Protocolo: 44
Turno: Único
Texto original
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Indico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, a necessidade de construção de um Cemitério Municipal, ou ampliação, adequação de área destinada a esse fim, no bairro de Deciolândia, município de Diamantino/MT. - |
Matéria lida |
| 19 |
Indico ao Poder Executivo que seja implantado a sinalização vertical, incluindo placas de preferencial, limite de velocidade, parada obrigatória e as demais necessárias, de trânsito no Bairro Altos da Serra do Novo Diamantino. - |
Matéria lida |
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| 20 |
Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Edes Franciscato Béia
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer ao Prefeito Municipal, a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, senhor Leonildo José da Costa para prestar esclarecimentos sobre o cronograma e execução de serviços na Zona Urbana/Rural para o exercício de 2026 e demais as ações da pasta. - |
Matéria lida |
| 21 |
Denuncia nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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Denúncia em face da vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli, em razão da comprovação judicial de práticas ilícitas eleitorais, apresentada pelo senhor Edimilson Freitas Almeida, com o protocolo nº 1543/2025, de 16 de dezembro de 2025. - |
REJEITADO Favoráveis a aceitação da Denuncia: 03 votos, Favoráveis ao arquivamento da Denuncia: 07 votos. Resultado Rejeitado. Denuncia Arquivada. |