Resumo (1ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e vinte e quatro minutos (09h24min), no Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, reuniram-se os senhores vereadores e representantes da sociedade civil para a realização da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal, referente ao exercício legislativo de 2026, sob a presidência do Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima. Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, o Senhor Presidente procedeu à verificação nominal de presença, por chamada em ordem alfabética, considerando a participação de parlamentares por meio remoto, constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Alex Rupolo (PL); Augusto Borges Casetta Ferreira (MDB) (participação remota); Diocelio Antunes Pruciano (UNIÃO); Edes Franciscato Béia (PODE); Edson da Silva (MDB); Eraldes Catarino de Campos (PSD); Gonçalina da Costa Souza (PSD); Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO); Monnize da Costa Dias Zangeroli (UNIÃO); Ranielli Patrick Arruda Lima (PL); Wilson Pentecoste dos Santos (PL) (participação remota). Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Na sequência, foi colocada em votação nominal, em ordem alfabética, considerando a participação de parlamentares por meio remoto, a Ata da Sessão Plenária realizada em 22 de dezembro de 2025, a qual foi APROVADA. Nos termos regimentais, o Senhor Presidente determinou à Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO) que procedesse à leitura das matérias constantes no Expediente, iniciada às (09h26min); Encerrada a leitura do Expediente, o Vereador Edes Franciscato Béia (PODE) solicitou questão de ordem e requereu, de forma verbal, a convocação do Secretário Municipal de Obras, ficando o pedido registrado em ata, a requerimento da Presidência, devendo o parlamentar formalizar o requerimento junto à Secretaria Legislativa. Às (09h48min), passou-se à leitura da denúncia apresentada pelo Senhor Edimilson Freitas Almeida, em face da Vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli, em razão de comprovação judicial de práticas ilícitas eleitorais. Em seguida, o Senhor Presidente esclareceu que a votação ocorreria pela aceitação ou arquivamento da denúncia, procedendo-se à votação nominal em ordem alfabética, considerando a participação de parlamentares por meio remoto, obtendo-se o seguinte resultado: Votos favoráveis à aceitação da denúncia: Alex Rupolo (PL); Diocelio Antunes Pruciano (UNIÃO); Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO). Votos favoráveis ao arquivamento da denúncia: Augusto Borges Casetta Ferreira (MDB) (participação remota); Edes Franciscato Béia (PODE); Edson da Silva (MDB); Eraldes Catarino de Campos (PSD); Gonçalina da Costa Souza (PSD); Monnize da Costa Dias Zangeroli (UNIÃO); Wilson Pentecoste dos Santos (PL) (participação remota). Apurado o resultado, obteve-se 03 (três) votos pela aceitação e 07 (sete) votos pelo arquivamento, Resultado Final: denúncia arquivada. Encerrado o Expediente (09h59min), constatou-se a inexistência de matéria para a Ordem do Dia. Passou-se, então, ao Pequeno Expediente, com uso da palavra pelos seguintes parlamentares: Alex Rupolo (PL): início às 10h00min, término às 10h05min; Edes Franciscato Béia (PODE): início às 10h06min, término às 10h20min; Edson da Silva (MDB): início às 10h20min, com concessão de apartes aos vereadores Alex Rupolo (PL), Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO) e Edes Franciscato Béia (PODE), encerrando às 10h43min; Diocelio Antunes Pruciano (UNIÃO): início às 10h43min, término às 10h49min; Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO): início às 10h49min, com concessão de aparte ao vereador Alex Rupolo (PL), encerrando às 11h07min; Monnize da Costa Dias Zangeroli (UNIÃO): início às 11h08min, término às 11h21min; Ranielli Patrick Arruda Lima (PL): início às 11h22min, para uso da palavra no Pequeno Expediente, término às 11h30min. Às onze horas e vinte e dois minutos (11h30min), o Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima afastou-se temporariamente das funções da Presidência, para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente, reassumindo a Presidência às onze horas e trinta minutos (11h30min). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão às onze horas e trinta minutos (11h30min).

Registra-se que a íntegra desta sessão se encontra gravada e arquivada nos acervos de dados legislativos, estando disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal. Nos termos do artigo 129, §9º, do Regimento Interno, esta Ata será disponibilizada pela Secretaria Legislativa na página eletrônica da Casa e, após aprovada em sessão subsequente, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. E, para constar, eu, Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe da Secretaria Legislativa, lavrei e digitei a presente Ata.