Ocorrências da Sessão (1ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e vinte e quatro minutos (09h24min), no Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, reuniram-se os senhores vereadores e representantes da sociedade civil para a realização da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal, referente ao exercício legislativo de 2026, sob a presidência do Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima. Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, o Senhor Presidente procedeu à verificação nominal de presença, por chamada em ordem alfabética, considerando a participação de parlamentares por meio remoto, constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Alex Rupolo (PL); Augusto Borges Casetta Ferreira (MDB) (participação remota); Diocelio Antunes Pruciano (UNIÃO); Edes Franciscato Béia (PODE); Edson da Silva (MDB); Eraldes Catarino de Campos (PSD); Gonçalina da Costa Souza (PSD); Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO); Monnize da Costa Dias Zangeroli (UNIÃO); Ranielli Patrick Arruda Lima (PL); Wilson Pentecoste dos Santos (PL) (participação remota). Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Na sequência, foi colocada em votação nominal, em ordem alfabética, considerando a participação de parlamentares por meio remoto, a Ata da Sessão Plenária realizada em 22 de dezembro de 2025, a qual foi APROVADA. Nos termos regimentais, o Senhor Presidente determinou à Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO) que procedesse à leitura das matérias constantes no Expediente, iniciada às (09h26min); Encerrada a leitura do Expediente, o Vereador Edes Franciscato Béia (PODE) solicitou questão de ordem e requereu, de forma verbal, a convocação do Secretário Municipal de Obras, ficando o pedido registrado em ata, a requerimento da Presidência, devendo o parlamentar formalizar o requerimento junto à Secretaria Legislativa. Às (09h48min), passou-se à leitura da denúncia apresentada pelo Senhor Edimilson Freitas Almeida, em face da Vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli, em razão de comprovação judicial de práticas ilícitas eleitorais. Em seguida, o Senhor Presidente esclareceu que a votação ocorreria pela aceitação ou arquivamento da denúncia, procedendo-se à votação nominal em ordem alfabética, considerando a participação de parlamentares por meio remoto, obtendo-se o seguinte resultado: Votos favoráveis à aceitação da denúncia: Alex Rupolo (PL); Diocelio Antunes Pruciano (UNIÃO); Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO). Votos favoráveis ao arquivamento da denúncia: Augusto Borges Casetta Ferreira (MDB) (participação remota); Edes Franciscato Béia (PODE); Edson da Silva (MDB); Eraldes Catarino de Campos (PSD); Gonçalina da Costa Souza (PSD); Monnize da Costa Dias Zangeroli (UNIÃO); Wilson Pentecoste dos Santos (PL) (participação remota). Apurado o resultado, obteve-se 03 (três) votos pela aceitação e 07 (sete) votos pelo arquivamento, Resultado Final: denúncia arquivada. Encerrado o Expediente (09h59min), constatou-se a inexistência de matéria para a Ordem do Dia. Passou-se, então, ao Pequeno Expediente, com uso da palavra pelos seguintes parlamentares: Alex Rupolo (PL): início às 10h00min, término às 10h05min; Edes Franciscato Béia (PODE): início às 10h06min, término às 10h20min; Edson da Silva (MDB): início às 10h20min, com concessão de apartes aos vereadores Alex Rupolo (PL), Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO) e Edes Franciscato Béia (PODE), encerrando às 10h43min; Diocelio Antunes Pruciano (UNIÃO): início às 10h43min, término às 10h49min; Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO): início às 10h49min, com concessão de aparte ao vereador Alex Rupolo (PL), encerrando às 11h07min; Monnize da Costa Dias Zangeroli (UNIÃO): início às 11h08min, término às 11h21min; Ranielli Patrick Arruda Lima (PL): início às 11h22min, para uso da palavra no Pequeno Expediente, término às 11h30min. Às onze horas e vinte e dois minutos (11h30min), o Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima afastou-se temporariamente das funções da Presidência, para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente, reassumindo a Presidência às onze horas e trinta minutos (11h30min). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão às onze horas e trinta minutos (11h30min).