Matérias do Expediente (1ª Itinerante de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação de cargos comissionados que passam a integrar a Lei Complementar nº 69 de 21 de março de 2022 e dá outras providencias .

Disciplina o regime jurídico da atuação das organizações sociais de saúde (OSS) no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso

Institui o Programa Municipal de Hortas Comunitárias, Escolares e Institucionais de Diamantino, e dá outras providências.

Solicito ao Poder Executivo, por meio do setor competente, que encaminhe a esta Casa Legislativa relatório detalhado contendo as seguintes informações: Todos os contratos firmados com a empresa Sonhar Construtora; todos os aditivos contratuais vinculados a esses contratos; a relação de serviços executados e entregues, com as respectivas datas, locais e valores pagos.

Indico ao Poder Executivo a criação de um canal de ouvidoria especializado para acolhimento, escuta e encaminhamento de denúncias de assédio, abuso sexual, estupro e demais violências cometidas contra mulheres, crianças e adolescentes no município de Diamantino-MT.

Indico à Secretária Municipal de Saúde de Diamantino-MT a necessidade de: Reestruturar o sistema de ponto eletrônico para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), especificamente para os que atuam na zona rural do município, priorizando a adoção do registro manual de frequência, acompanhado de relatórios de atividades.

Indico ao Prefeito Municipal de Diamantino, Francisco Ferreira Mendes Junior e ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Milton Mateus Criveletto, a seguinte medida de interesse público: Criação do Viveiro Municipal de Mudas.

Indico ao Poder Executivo, a Senhora Secretária Municipal de Saúde, a necessidade de tratamento com laserterapia oral, na prevenção e tratamento de feridas causadas pela quimioterapia.

Indica à Mesa Diretora da Câmara a disponibilização de um número de telefone fixo com atendimento por Whatsapp e função de ouvidoria, exclusivo para o recebimento de denúncias, sugestões, demandas e orientações relacionadas à Procuradoria da Mulher, instalada nesta Casa Legislativa.

Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Diamantino e ao Poder Executivo Municipal a necessidade de celebração de Termo de Cooperação Técnica Socioeducativo entre o Poder Público, as Secretarias Municipais, a Câmara Municipal e a UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso.

Indico ao Poder Executivo que seja realizado Casas de Passagens .