Matérias do Expediente (10ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Consigna MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Marcos Martins Bruzzi.

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. R$2.405.623,87

Altera a Lei Ordinária n°. 1.577/2023 que trata de autorização do Poder Executivo Municipal para firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família Habitação, revoga a Lei Ordinária nº 1.649/2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação do funcionamento, quadro de pessoal, serviços ofertados, suas especialidades em unidades públicas de saúde e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino

Altera a redação do inciso II do artigo 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino

O Vereador AUGUSTO BORGES CASETTA FERREIRA, devidamente filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nos termos do Artigo 30 da Lei Orgânica Municipal e caput do Artigo 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços da empresa AME FAMÍLIA LTDA (CNPJ 29.416.455/0001-74) junto ao município de Diamantino-MT

Requeremos ao Poder Executivo informações da senhora Michele Cristina Carrasco Mauriz, que exerce o cargo de Enfermeira concursada, lotada na Unidade ESF UNISAÚDE, no bairro Novo Diamantino.

Requeiro ao Poder Executivo informações sobre os maquinários da Secretaria de Agricultura do município de Diamantino/MT.

Indico ao Poder Executivo que seja analisada a possibilidade de contratação de um(a) fonoaudiólogo(a) e um(a) psicólogo(a) infantil para atender as demandas crescentes da população, especialmente das crianças que necessitam de acompanhamento especializado.

Indico ao Poder Executivo que seja realizada a implantação de "Farmacinhas" dentro das Unidades Básicas de Saúde (UBS's) do município, com funcionamento no horário de atendimento das 7h às 11h e das 13h às 18h, a fim de oferecer medicamentos essenciais à população que frequenta essas unidades em busca de atendimento médico.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade urgente da construção de um novo cemitério no município de Diamantino, com infraestrutura adequada para atender à crescente demanda da população.

Indico ao Poder Executivo em atendimento aos moradores do Bairro da Ponte, a necessidade de instalação de semáforo entroncamento da Avenida Municipal Doutor Marzavão de Siqueira com a Travessa Comendador Henrique; e logo após a ponte uma lombada elevada com faixa de pedestre.

Indico ao Poder Executivo a necessidade viabilizar um estudo de impacto com o objetivo de analisar as intervenções de segurança viária de ondulações transversais (lombadas convencionais) e redutores eletrônicos de velocidade (lombadas eletrônicas).

Indico ao Poder Executivo em atendimento aos ciclistas do nosso município, a necessidade de construir uma pista de CICLOVIA de ida/volta, com início na Avenida Miguel Abib (em frente a ACID) com término Rodovia Roberto Campos/MT 240.