Matérias do Expediente (33ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.610/2024, e dá outras providências

EM REGIME DE URGÊNCIA

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Diamantino/MT para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo Municipal o envio das seguintes informações da Secretaria Municipal de Administração, até a presente data.
- Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagar - Despesas de Restos a Pagar Processados - Despesas Restos a Pagar NÃO Processados.
- Dívida Ativa atualizada. - O mandato encerra em 31 de dezembro de 2024, almejando o alcance da responsabilidade na gestão fiscal e o do equilíbrio das contas públicas, caso haja parcelas a serem pagas no exercício seguinte, deverá existir suficiente disponibilidade de caixa para o seu pagamento. Quais as medidas estão sendo providenciadas?

Requer ao Poder Executivo Municipal o envio das seguintes informações da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, até a presente data.
- Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagar - Despesas de Restos a Pagar Processados - Despesas Restos a Pagar NÃO Processados.
- Dívida Ativa atualizada. - O mandato encerra em 31 de dezembro de 2024, almejando o alcance da responsabilidade na gestão fiscal e o do equilíbrio das contas públicas, caso haja parcelas a serem pagas no exercício seguinte, deverá existir suficiente disponibilidade de caixa para o seu pagamento. Quais as medidas estão sendo providenciadas?

Requer ao Poder Executivo Municipal o envio das seguintes informações da Secretaria Municipal de Cultura, até a presente data.
- Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagar - Despesas de Restos a Pagar Processados - Despesas Restos a Pagar NÃO Processados.
- Dívida Ativa atualizada. - O mandato encerra em 31 de dezembro de 2024, almejando o alcance da responsabilidade na gestão fiscal e o do equilíbrio das contas públicas, caso haja parcelas a serem pagas no exercício seguinte, deverá existir suficiente disponibilidade de caixa para o seu pagamento. Quais as medidas estão sendo providenciadas?

Requer ao Poder Executivo Municipal o envio das seguintes informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cidade, até a presente data.
- Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagar - Despesas de Restos a Pagar Processados - Despesas Restos a Pagar NÃO Processados.
- Dívida Ativa atualizada. - O mandato encerra em 31 de dezembro de 2024, almejando o alcance da responsabilidade na gestão fiscal e o do equilíbrio das contas públicas, caso haja parcelas a serem pagas no exercício seguinte, deverá existir suficiente disponibilidade de caixa para o seu pagamento. Quais as medidas estão sendo providenciadas?

Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre o Edital de Credenciamento nº 003/2024 a qual questiona que a senhora Fernanda de Almeida Molina teve pontuação de tempo de serviço de atividade profissional na função/cargo a que concorre que a cada 05 pontos por ano completo, totalizando 15 pontos. Em divulgação na página de facebook da mesma registrou que concluiu os estudos de Serviço Social em 31/12/2023.