Matérias do Expediente (1ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão da revisão geral de vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo e Legislativo do Município de Diamantino para o ano de 2024 , e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Diamantino para o ano de 2024 , e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com a garantia da União e dá outras providências.
Valor R$ 27.500.000,00

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. Valor R$ 8.626.084,87 - Convênio nº 0118/2023 pactuado para Construção da Escola Militar no Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica, e dá outras providências.

Altera a redação dos Parágrafos 1º, 2º e 3º, todos do artigo 1º da Lei Municipal nº 821/2011

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.474/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação na rede mundial de computadores das informações acerca da ordem cronológica de pagamentos, pelo poder executivo, através do portal da transparência, e da outras providências.

Dispõe sobre alteração da redação do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Diamantino, e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo Municipal, que cópia legível da prestação de contas dos anos de 2021, 2022 e 2023 do FETHAB

Que requer ao Poder Executivo Municipal, a prestação de contas referentes ao evento realizado no Município “Festival de Verão Diamantino 2024”, com atrações musicais (shows), competições esportivas, programação infantil, tecnologia e gastronomia, a saber:
Qual valor gasto com o Festival de Verão/2024?
De qual fonte foi realizado os pagamentos? Se foi com recurso próprio ou de convênio? Se foi convênio, informar o número do convênio.
O valor total de gastos com o evento (desde copos descartáveis ao show).
Por qual motivo trouxe comércio de fora para atender as demandas do evento? Qual foi o critério usado nessas contratações?

Que requer ao Poder Executivo Municipal, que envie cópia legível do Projeto ART, assinada pelo engenheiro e como contratou a empresa que fez o serviço, referente a uma extensão de rede elétrica feita em ruas sem nomes abaixo do Bairro Bento Porto 1.

requer a convocação do Secretário Municipal de Cultura e Turismo senhor Carlos Henrique Loureiro Granja para prestar esclarecimentos sobre as despesas e fontes de recursos na gestão de sua pasta.

requer a convocação da Secretária Municipal de Finanças a senhora Marineides Nogueira Leite de Araújo para prestar esclarecimentos sobre as despesas e fontes de recursos na gestão de sua pasta.

Impetre ao Prefeito Municipal para que envie cópia dos relatórios de atividade referente ao contrato administrativo 131/2022, bem como cópia de todos os processos referente ao empenho, liquidação e pagamentos realizados dentro deste contrato.

Impetre ao Senhor Prefeito Municipal para que envie cópia dos processos administrativos referente ao pregão presencial 22/2022 e ata de registro de preços 221/2022, bem como cópia do contrato administrativo feito com a empresa vetor engenharia e construção EIRELI, inscrita no CNPJ n° 33.573.532/0001-77 e todos os processos referente ao empenho, liquidação e pagamentos realizados em favor dessa empresa

Indique ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar uma revisão e aprimoramento do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Diamantino.

Articule junto ao Ministério da Educação aquisição de veículos para fins de transporte escolar.

Articule a duplicação do trecho entroncamento BR 163/364 (Posto Gil) até entroncamento com a MT 240 (Diamantino), junto ao Ministro de Estado de Transportes e o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Articule junto a Eletrobrás a ampliação de subestação de energia elétrica, na localidade do Posto Gil entroncamento da BR 163/364

Articule junto ao Ministro de Estado de Transportes e o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes a inclusão na BR 364 KM 586 a 588 de perimetral na localidade do Posto Gil, em Diamantino/MT

Que envie a esta Casa Legislativa os mapas de todas as rotas dos ônibus terceirizados do nosso município, incluindo os km rodados inicial/final de cada ônibus.

Impetre ao Senhor Prefeito Municipal que revogue o Decreto Municipal que estipulou horário de meio período, para os servidores públicos municipais, principalmente na Secretaria Municipal de Obras, que não conseguem proceder todos os trabalhos que necessitam ser realizados.