Matérias do Expediente (43ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Ordinária nº 1.446, de 02 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação. (e municipal se houver)

Dispõe sobre a criação de "Programas de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social", vinculado aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação ou municipal

Que impetre ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa de Lei, informações sobre a quantidade de pacientes que aguardam pelas cirurgias eletivas, as datas da solicitação da cirurgia.

Requer ao Poder Executivo Municipal, solicitando cópias legíveis com a Empresa Facilita inscrita no CNPJ 17.286.917/0001-05, a saber:
Contrato firmado entre a Prefeitura e a Empresa Facilita;
Pagamentos efetuados;
Relatório das atividades realizadas pela Empresa;
Empenho global de R$ 108 mil.

Requer ao Poder Executivo Municipal, solicitando o envio do seguinte:
Cópia dos pagamentos realizados à TWI que é a representante do Sistema G’MUS;
Relatório do Fiscal de Contrato da Empresa TWI acerca do Sistema G’MUS do período de 2022.

Requer ao Poder Executivo Municipal, cópias legíveis dos seguintes documentos: Prestação de Contas da ONG TRANSFORMAÇÃO, desde o período da assinatura do Primeiro Termo de Convênio até novembro de 2023, se houver; Documento da Cessão ou aluguel do prédio aonde se encontra a sede da ONG (antigo CRED)

Que indique ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de firmar parceria com o SEST SENAT , para a prestação de serviços de atendimento especializado na área da saúde com os serviços de : odontologia com especialidade, psicólogo e fisioterapia com extensão de atendimento as crianças portadoras de autismo e TDH .

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº048/2023 ,ao Handebol de Diamantino, pela vitória na Etapa Estadual, garantindo vaga para o Campeonato Brasileiro em 2024.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 049/2023 ,a Daiane de Almeida da Silva , Gervandro Pereira Souza e Cleiton Mateus de Lara Miranda , pelo evento realizado no dia 09/12/2023 no Bairro Buriti, denominado de Projeto Show de Prêmios.