Matérias do Expediente (23ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Altera o artigo 3º da Lei Ordinária nº 300, de 11 de maio de 1998.

Requer dentro do prazo legal em conformidade com o Art. 19, Inciso XXI, que seja enviada a está Casa Legislativa, Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação na íntegra, do período de janeiro a junho/2023.

Requer dentro do prazo legal em conformidade com o Art. 19, Inciso XXI, que seja enviada a está Casa Legislativa, Prestação de Contas na íntegra da obra realizada na casa onde funcionará as novas instalações da Casa Lar Anjo Gabriel, locada na Rua Comendador Henrique ao lado do prédio da Secretaria Municipal de Educação, como: Que tipo de reforma foi realizado? Qual o valor do custo investido nesta reforma? Houve ampliação na casa? Enviar projeto da obra.

Requer ao Poder Executivo, as informações sobre início da revitalização e reforma das praças de Diamantino

Requer ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde informações sobre:
 Quem é o médico responsável pelo CTA
 Qual é a carga horária?
 O Médico é concursado ou contratado?
 Quantos pacientes são acompanhados no CTA?
 O mesmo médico atende no sistema prisional?
 Qual a carga horária a ser cumprida na semana?
 Qual valor mensal que o profissional recebe?
 Folha de ponto de janeiro de 2021 a junho de 2023

Requer ao Poder Executivo, a relação dos empréstimos concedidos na Legislatura dos ex-prefeitos Municipais Juviano Lincoln e Eduardo Capistrano de Oliveira: Valor do Empréstimo? Aonde foi investido? Quais obras realizadas? Valor das taxas de juros? Valor da parcela e tempo para pagar?

Requer ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde que seja enviada a está Casa Legislativa:
Quais os exames que são terceirizados ?
Quantos foram feitos de janeiro até junho 2023?
Em quais laboratórios foram realizados cada exame e a quantidade de cada um?

Requer ao senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações diante dos projetos de leis apresentados solicitando financiamentos e empréstimos.
Qual a projeção de cálculo da receita para os próximos exercícios?
Terá crescimento da receita nos próximos anos?
Quais os cortes de gastos para conter as despesas do município?
Das medidas tomadas para restabelecer o ajuste de contas públicas, determinou prazo?

Que impetre ao Poder Executivo, para que envie informações, acerca dos atendimentos do Hospital Municipal São João Batista, no período de 01.06 à 10.07.2023:
 Quantos atendimentos foram realizados?
 Quantas internações? (Especificar a quantidade de: adulto, pediatria e gestantes).
 Quantas cirurgias foram realizadas e quais cirurgias e especialidades?
 Quais as especialidades que estão sendo atendidas no Hospital?
 Quantos partos foram cesarianas e normais realizados?

Impetre ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde a necessidade de implantar atendimento noturno “tipo policlínica” no Bairro Novo Diamantino

Que indique ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de instalação de ar condicionado nos quartos do Hospital Municipal São João Batista.

Moção de Pesar a família Caciano Domingos da Silva