Matérias do Expediente (21ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 1.302/2019, e dá outras providências.

Desafeta imóvel do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem e dá outras providências

Que impetre ao Poder Executivo, para que envie as informações e cópia legíveis dos documentos do servidor Eledil Pereira Queiroz. Qual o cargo o servidor foi aprovado em concurso público? E quanto tempo exerceu o seu cargo de aprovado em concurso público? Qual a carga horária do cargo do concurso público a ser cumprida? Atualmente onde se encontra lotado o servidor? Qual a função exercida atualmente pelo servidor? Se estiver em desvio de função, enviar a justificativa. Qual a carga horária está cumprindo atualmente? O servidor recebe horas extras? Se sim, enviar a quantidade de horas extras pagas, mês a mês, de janeiro de 2021 até a presente data, e as justificativas para o pagamento.

Que impetre ao Poder Executivo, para que envie as informações e cópia legíveis dos documentos do servidor Marcos Francisco da Silva. Qual o cargo o servidor foi aprovado em concurso público? E quanto tempo exerceu o seu cargo de aprovado em concurso público? Qual a carga horária do cargo do concurso público a ser cumprida? Atualmente onde se encontra lotado o servidor? Qual a função exercida atualmente pelo servidor? Se estiver em desvio de função, enviar a justificativa. Qual a carga horária está cumprindo atualmente? O servidor recebe horas extras? Se sim, enviar a quantidade de horas extras pagas, mês a mês, de janeiro de 2021 até a presente data, e as justificativas para o pagamento.

Requeremos que seja enviado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitamos cópias legíveis dos relatórios de conferência dos exames realizados pelos laboratórios terceirizados São João Batista e Biomed, que prestam serviços a Prefeitura Municipal de Diamantino, referentes aos meses de março, abril e maio/2023.

Requeremos que seja enviado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando cópia da prestação de contas do transporte escolar da terceiriza, que presta serviços para o Município de Diamantino, períodos de 2021, 2022 e 2023 até a presente data.

Indicamos a viabilidade do Poder Executivo Municipal fazer parceria através do Instituto Primeiro na administração hospitalar, acerca do Projeto de olho na visão, que atende todo o Brasil atender os pacientes oftalmológicos com cirurgia de cataratas.

Consigne Moção de Pesar a Família Lima

Requer que seja consignada Moção de Aplausos ao Senhor Kelvin Carlos de Oliveira Ormond.

Consigne Moção de Aplausos ao senhor Edgar Henrique Griebeler.