Matérias do Expediente (43ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto
Protocolo: 1270
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito de adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto
Protocolo: 1271
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis e imóveis inservíveis. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Manoel Loureiro Neto
Protocolo: 1269
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Público Municipal a instituir no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta o programa de redução de carga horária de trabalho do servidor público responsável legal pelo dependente com deficiência. - |
Não há resultado |